o que muda na indústria brasileira de jogos?

A sanção do Marco Lítico dos Games na última sexta-feira (3) representa um momento crucial para a indústria de jogos no Brasil. O Projeto de Lei nº 2796/2021 pretende regular todos os aspectos relevantes da produção, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização mercantil de jogos eletrônicos.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Marco Lítico estão a proteção às crianças e adolescentes, com a geração de um sistema de denúncias; o incitação ao investimento no setor, por meio da Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet; a inclusão dos jogos na Política Pátrio de Ensino Do dedo, com implementação nas escolas; e o reconhecimento dos profissionais do setor, incluindo-os nas categorias do MEI e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Em um cenário em que o mercado de jogos movimenta mais de R$ 13 bilhões nacionalmente, isso cria um envolvente mais seguro e favorável para o propagação da indústria criativa no país. Márcio Fruto, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (RING) e perito em Games e Sociedade, expressa otimismo com o progressão do setor, destacando a expectativa de aumento nos investimentos privados e na geração de oportunidades de tarefa.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na espaço multiplicadas. É estimado que no pausa dos próximos três anos, vamos ver a ingresso de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume totalidade de empregados no setor na próxima dezena, e, portanto, a geração de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais realçado no ciclo produtivo global”, afirma Fruto.

A legislação atende aos pedidos do setor por uma regulamentação, mas Fruto ressalta que o processo está somente começando. É fundamental um diálogo contínuo com o governo para promover as novas diretrizes e prometer o propagação econômico esperado.

“É fundamental que possamos ter um bom diálogo com o governo, a termo de promover a regulamentação, se verosímil, ainda antes do tempo previsto na lei. A primeira segmento, logo posteriormente a aprovação da lei, é que o governo possa ter portas abertas para o diálogo, construindo uma regulamentação que promova o propagação econômico esperado com a sanção”, diz.

Mas, enfim, o que muda?

Entre as mudanças no setor de jogos eletrônicos com a sanção do Marco Lítico, destacam-se a retirada dos fantasy games
(uma vez que são chamadas as bets
, por exemplo) do escopo regulatório e medidas de proteção às crianças e adolescentes. Outrossim, o PL prevê incentivos fiscais para o setor, uma vez que prostração de investimentos em jogos eletrônicos no Imposto de Renda e benefícios da Lei Rouanet para projetos de produção de jogos brasileiros. Confira:

Proteção às crianças e adolescentes

O texto representa um progressão em relação às associações em resguardo do interesse das crianças e adolescentes, contemplando, por exemplo, o monitoramento de casos de violência e abusos no envolvente virtual. Os fornecedores de jogos precisarão se notar aos seus serviços para que não negligenciem situações de exploração, violência, entre outros fatores, muito uma vez que deverão ofertar a acessibilidade de entrada aos jogos para crianças e adolescentes com deficiência. O texto prevê ainda a geração de mecanismos de proteção, uma vez que um sistema de reclamação e denúncia contra abusos sofridos pelos pequenos, realização de classificação etária indicativa e a procura pela permissão dos pais para compras dentro dos jogos.

Tecnologia e ensino

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade dos jogos eletrônicos serem implantados nas Política Pátrio de Ensino Do dedo, sendo usados nas escolas uma vez que forma de ensino, com a geração de um repositório de uso livre, de convenção com a Base Pátrio Geral Curricular (BNCC).

Incentivos

O Projeto de Lei apresenta medidas voltadas para a promoção do envolvente de negócios e para o aumento da disponibilidade de capital talhado aos investimentos no setor, por meio da Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet. No caso da Lei do Audiovisual, as empresas poderão derribar até 70% dos investimentos em jogos eletrônicos na base de cômputo do Imposto de Renda e da CSLL. Outrossim, estarão aptas a usufruir de outros benefícios previstos na legislação, uma vez que a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, além da desabono acelerada de equipamentos e insumos. Já a Lei Rouanet permite a dedução no Imposto de Renda de doações feitas a projetos destinados a promover a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, muito uma vez que para a capacitação de profissionais na espaço.

Empresas e empreendedores

O texto substitutivo tem uma vez que um dos seus objetivos encaminhar a regulamentação profissional no setor, com o reconhecimento e a inclusão de categorias do MEI e também das profissões na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Outrossim, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da norma da geração do Código Pátrio de Atividade Econômica (CNAI), relativo às atividades relacionadas aos jogos. As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento peculiar no contextura do regime Inova Simples, do Simples Pátrio, muito uma vez que em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT).

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