PL da Anistia: sem ofício, comissão ainda não tem membros 3 semanas após ser criada
O início da indicação de membros para a percentagem próprio para averiguar o PL da Anistia depende da assinatura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um ofício.
Lira anunciou a geração da percentagem há três semanas, em 28 de outubro.
O projeto, que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, estava na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Mansão, prestes a ser analisado, quando Lira tomou a decisão de encaminhar o tema para uma novidade percentagem específica para a questão. Na prática, a tramitação do projeto está paragem, sem perspectiva de andejar.
Pendência
Líderes ainda não podem fazer as indicações dos membros por possuir a pendência da assinatura de Lira em um ofício interno da Câmara.
O ato de geração da percentagem afirma que serão 34 membros titulares, mas falta a divulgação da proporcionalidade de vagas a cada partido. Unicamente posteriormente essa definição com a assinatura de Lira é que os líderes poderão fazer as indicações.
Procurada pela CNN, a assessoria de Lira não se manifestou a saudação do ofício.
“Vocábulo”
Nesta terça-feira (19), deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Câmara, disse que Lira “deu sua termo” de que o caso terá curso na Mansão.
“Eu não tenho suspicácia nenhuma [de que Lira não cumprirá a palavra]”, disse. “O que aconteceu cá [no atentado da semana passada] serve de iguaria para os que são contra, mas o projeto da anistia vai andejar. Confio na termo do presidente Arthur Lira”.
O PL defende a anistia totalidade aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Por outro lado, o PSOL tem feito mobilizações pelo arquivamento do projeto de lei.
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