PEC das Drogas: Câmara volta do recesso com comissão travada por falta de deputados

A percentagem peculiar da Câmara dos Deputados que vai investigar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas segue com mais de 20 vagas de titulares em desobstruído, à espera de que os líderes partidários façam as indicações dos membros.

Ao todo, o colegiado deve ser constituído por 34 titulares e 34 suplentes. No entanto, até o momento, somente 11 titulares e 10 suplentes foram indicados, aponta o portal da Câmara.

Os partidos PP (6 vagas), Republicanos (6 vagas), PSD (6 vagas), Podemos (2 vagas) e PRD (2 vagas) já escolheram os respectivos membros.

Agora faltam PL (12 vagas), PT/PCdoB/PV (10 vagas), União Brasil (8 vagas), MDB (6 vagas), PSDB/Cidadania (2 vagas), PDT (2 vagas), PSB (2 vagas), Avante (2 vagas) e PSOL/Rede (2 vagas).

Embora o PL não tenha feito as indicações ainda, deputados da {sigla} afirmaram ter pressa e interesse em sancionar a PEC antes das eleições municipais de outubro.

A quantidade de vagas para cada partido segue critérios de proporcionalidade de consonância com o tamanho das bancadas. Não há um prazo sumo para que os partidos façam as indicações, mas, normalmente, uma percentagem só começa a funcionar quando a maioria dos membros estiver definida. Portanto, a falta de indicações pode atrasar o curso do colegiado. A expectativa é que os demais partidos façam as indicações restantes nos próximos dias.

O ato para a geração da percentagem peculiar foi publicado em 17 de julho, no mesmo dia em que se formou maioria no Supremo Tribunal Federalista (STF) em prol da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Poucos dias depois, o Congresso entrou de recesso. Embora, no papel, os parlamentares tenham voltado na quinta-feira (1º) passada, as atividades só devem se intensificar a partir da semana que vem.

O texto já foi legalizado na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP). Depois da percentagem peculiar, a PEC deve seguir para a estudo do plenário da Lar.

O texto já foi estimado pelo Senado, onde foi relatado por Efraim Fruto (União Brasil-PB). Portanto, se a material for aprovada pela Câmara sem alterações, a PEC segue para promulgação.

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