ICMBio faz vistorias para retirada de ocupações da Resex Chico Mendes – ac24horas.com
Por meio do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes, o ICMBio realizou entre os dias 15 e 30 de julho pretérito, no contextura da operação Sanhaçu, a primeira atividade de coleta de informações relacionadas às ocupações irregulares na Suplente Extrativista Chico Mendes.
O objetivo da ação é subsidiar uma ulterior ação judicial de retirada dos ocupantes que estão em desacordo com o perfil de beneficiário da Unidade de Conservação. A medida visa combater o fracionamento proibido de colocações, muito uma vez que a descaracterização da Resex.
Assim, em seguida o mapeamento de todas as notificações de saída já emitidas pelo ICMBIO, a equipe de servidores realizou as primeiras vistorias técnicas a término de averiguar o efetivo cumprimento das notificações de desocupação.
Pelo Projecto de Utilização da Resex Chico Mendes, cada família só pode ter uma colocação, que corresponde a uma unidade com pelo menos duas estradas de seringa de no mínimo 200 hectares e 100 madeiras (árvores de seringueira).
A UC possui, aproximadamente, 1.800 colocações extrativistas em terras públicas concedidas através de Contrato de Licença de Recta Real de Uso a 5 associações concessionárias. Porém, a compra e venda proibido das colocações no interno da Resex Chico Mendes por pessoas não beneficiárias tem sido um vetor de descaracterização da Unidade.
Tem sido geral o descumprimento dos objetivos elencados no Projecto de Manejo da Resex Chico Mendes, no Projecto de Utilização, no Sistema Vernáculo de Unidade de Conservação (SNUC – Lei n°. 9.985/2000) e do princípio do espaço principalmente protegido conforme prevê a Constituição Federalista no item 225 parágrafo 1° Inc. III: a proteção da Biodiversidade.
De convénio com o ICMBio, tem se verificado um fluxo desordenado de pessoas vindas principalmente do estado de Rondônia, atraídas pelo preço inferior das terras ilegalmente vendidas por alguns beneficiários da UC. Essas pessoas, em sua grande maioria, possuem o perfil de agropecuaristas e, assim, abrem grandes áreas dentro da unidade para consolidação de pastagens.
“Uma vez que consequência desse cenário, fica evidente a prenúncio à situação fundiária da unidade e do patrimônio da União, a descaracterização do perfil dos usuários da UC, o desmonte da estrutura de ocupação e uso da unidade (colocações) e, inevitavelmente, o desvirtuamento dos objetivos da UC prescritos no Sistema Vernáculo de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)”, diz o órgão ambiental.
A partir de um grande esforço institucional, o ICMBio vem buscando substanciar as ações voltadas à retomada do território, “por meio de soluções dialogadas e amparadas juridicamente, dada a dificuldade da situação, que norteiem caminhos para solução definitiva do loteamento ilícito de terras públicas no interno da Suplente Extrativista Chico Mendes.”
Com informações da Notícia do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes.
