Leis de proteção às crianças enfrentam cultura de violência no país

O perímetro com a família em mãos dadas, o balão variegado com as crianças, e o cata-vento. Nas paredes e muros na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, resolveu transcrever ideais com tintas e pincel.

Ela, que é designer e educadora social, entende que a arte pode ser estratégia para aproximação com famílias para combater a violência contra a puerícia. Viviane lembra dos tempos de menino, quando recebeu castigos, com beliscões e tapas desnecessários.

São as tintas também do pretérito que a inspiraram a ser mãe solo, educadora e profissional na luta contra essa conduta. Nos tempos da puerícia de Viviane não existia legislação porquê as de hoje.

Aliás, no último dia 26, a Lei Menino Bernardo, também conhecida porquê “Lei da Palmada” (Lei 13.010/2014), completou uma dezena. Esse regramento, em complementação ao Regimento da Moçoilo e do Jovem, garante o recta a uma ensino sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel.

A lei foi batizada assim para lembrar a morte do menino Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS), em abril de 2014. Brasília (DF), 28.06.2024. – Conselheira tutelar Viviane Dourado.

Dor em moradia

Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, a lei é um marco para o Brasil, um país em que ainda existe, de forma arraigada, uma percepção distorcida de que a ensino precisa ser rígida.

“Há ainda uma romantização e uma crença real de que educar com violência é legítimo e seria para o muito da menino ou juvenil”. Ela explica que a lei reafirma a ilicitude e a ilegalidade do penalidade físico.

A promotora,que é da coordenação do Núcleo de Pedestal da Puerícia do MP, avalia que, de roupa, existe esse problema cultural. “Dentro de moradia, há uma legitimação da violência”. Seja porquê uma forma deturpada de educar ou de emendar. “Existe uma trouxa histórica e cultural do nosso país”.

De convenção com informações disponíveis no Quadro de Dados da Ouvidoria Pátrio de Direitos Humanos (via Disque 100), houve, no país, neste ano até o último dia 23 de junho, 129.287 denúncias de qualquer atentado à integridade contra crianças e adolescentes.

O mesmo tela apresenta que, desse totalidade, 81.395 casos (62%) foram dentro de moradia (onde moram a menino vítima e a pessoa suspeita). O tela disponibilizado pelo ministério dos Direitos Humanos considera que essa violência à integridade compreende violações físicas, de negligência e psíquica.

Quem denuncia, em universal, são terceiros. No entanto, labareda atenção que 8.852 crianças conseguiram pedir ajuda diante da violência que sofriam.

Distorção

A pesquisadora em direitos da puerícia e em ciências sociais Águeda Barreto, que atua na ONG ChildFund Brasil, considera que a lei Menino Bernardo tem um caráter pedagógico e preventivo.

“Precisamos festejar os 10 anos de efetivação dessa lei, mas a gente ainda precisa proceder muito, principalmente culturalmente. A gente vive numa sociedade que ainda educa as crianças através de violência”, lamenta.

A pesquisadora recorda que, em 2019, a entidade fez levantamento com crianças brasileiras e contabilizou que 67% delas não se consideravam suficientemente protegidas contra a violência. A pesquisa Small Voices, Big Dreams (Pequenas vozes, grandes sonhos) para o Brasil mostrou, ou por outra, que 90% das crianças rejeitam o penalidade físico porquê forma de ensino.

Águeda Barreto, que também escreveu dissertação de mestrado sobre o tema, identificou que os castigos físicos são a forma com que as crianças mais reconhecem a violência. “Muitas delas não tinham tanta perspicuidade sobre uma violência psicológica”.

A pesquisa vernáculo da Situação de Violência contra as crianças no envolvente doméstico, realizada pela ChildFund, concluiu, no ano pretérito, que no Brasil existe uma fragilidade em relação à implementação de leis que respaldam a intolerância à violência contra crianças.

A ONG argumentou que a garantia de direitos preconizada no ECA ainda chega lentamente na vida real, a exemplo da Lei Menino Bernardo).

“A efetivação de ações se dará a partir do momento em que o governo federalista, estados e municípios atuem de forma integrada na elaboração de políticas que previnam e coíbam práticas nocivas e que a implementação aconteça com serviços operantes, monitoramento e repressão a agressores em todos os municípios do país”, argumenta o relatório da entidade.

Entre as legislações que Águeda Barreto considera avançadas estão a Lei Henry Borel, aprovada posteriormente a morte do menino no Rio de Janeiro, em 2022, e também a 14.826, que define a “parentalidade positiva e o recta ao trebelhar” para prevenção à violência contra crianças.

A promotora Renata Rivitti acrescenta ainda o valor da Lei 13.431, de 2017, que garantiu maior proteção às crianças. “A legislação determina o olhar integrado, da atenção integral, de justiça, segurança pública, saúde, juízo escolar, assistência social, ensino, todo mundo trabalhando junto para prevenir, para enfrentar essa violência”.

Águeda Barreto explica que a legislação coloca porquê obrigação do Estado, da família e da sociedade, fazer a promoção de ensino baseada no reverência. Para ela, são legislações que se mostraram porquê evoluções a partir da Lei do Menino Bernardo e do Regimento da Moçoilo e do Jovem, de 1990, uma das primeiras legislações mundiais sobre o tema.

Para transpor do papel

Foi uma novidade considerar a menino porquê um sujeito de direitos, mas o duelo ainda é grande. “A gente tem percebido que a ensino violenta de crianças é muito naturalizada no contexto brasiliano. Há uma cultura que nós vivemos no Brasil que a gente labareda de adultocêntrica. Muitas vezes, as crianças são empurradas porquê uma posse do adulto”, avalia a pesquisadora.

A promotora Renata Rivitti avalia que é preciso mais pressão da sociedade para que as leis saiam do papel e funcionem no dia a dia. “A gente tem, desde 1988, legislação de primeiríssimo mundo. A nossa obrigação porquê poder público, porquê família e porquê sociedade é a de combater essa violência. O principal gargalo está em conseguirmos prometer a implementação dessa legislação para que ela de roupa saia do papel”.

“Nós brasileiros não estamos ainda indignados o suficiente e cobrando. Não existe campanha, não existe alerta, não existe informação. Quanto menos se fala disso, menos a gente entende a seriedade da situação”, afirma a promotora.

É justamente para sensibilizar as famílias que exemplos porquê a da conselheira tutelar Viviane Dourado podem funcionar. Ela é alguém que segue pintando paredes, paradas de ônibus e até camisetas para falar sobre reverência e já foi até convidada para trabalhar em parceria com outros conselhos e entidades públicas. “As crianças querem trebelhar, ser felizes e viver a inocência”, diz.

Ela sabe que alertas podem surgir por um traço, uma tinta no muro, ou um estampa de mãos dadas que pode ser mais potente do que uma palmada.