Senado se prepara para votar pautas polêmicas; veja os temas pendentes

Os senadores se preparam para votar projetos que não tiveram a tramitação concluída no primeiro semestre do ano.

Além de temas prioritários, uma vez que a desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação da reforma tributária, há outros assuntos considerados polêmicos, em que ainda não houve congraçamento.

São eles: o funcionamento de cassinos, o uso de cigarros eletrônicos, a posse dos terrenos da Marinha e a autonomia orçamentária do Banco Médio.

A maioria das propostas está na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Lar. A primeira sessão da percentagem posteriormente o recesso está prevista para a próxima quarta-feira (7).

Porém, a previsão é de que os itens de maior destaque na tarifa do colegiado sejam analisados exclusivamente a partir da semana seguinte.

Jogos de contratempo

O projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil também permite apostas em corridas de cavalos. Por meio da proposta, podem retornar ainda os fumódromos.

O texto foi revalidado pela CCJ do Senado em 19 de junho, posteriormente diversos adiamentos por falta de consenso.

Em seguida, foram apresentadas 11 emendas, que aguardam parecer da percentagem antes da votação pelo plenário.

O tema divide opiniões. De congraçamento com o relator, senador Irajá (PSD-TO), a arrecadação potencial por ano pode chegar a R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.

Já os parlamentares contrários ao texto alertam para o risco de vício em jogos e para o aumento de crimes uma vez que lavagem de numerário, tráfico e prostituição.

Cigarros eletrônicos

O projeto que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil também está rodeado de divergências.

Apresentado em 2023, o texto está na Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE). A votação foi adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando acabou transferida para 20 de agosto.

Um dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a verosímil arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao projeto, com alterações.

Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e a perda de produtividade na economia.

O texto estabelece uma série de exigências para a comercialização do resultado. No Brasil, a venda, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas há 15 anos.

Terrenos de Marinha

Outro tema que gerou movimentação no Congresso é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere os chamados terrenos de marinha – terras da União no litoral – para ocupantes particulares, estados e municípios.

O texto já foi revalidado pela Câmara dos Deputados e está em estudo na CCJ do Senado, onde tem uma vez que relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Nas redes sociais, o matéria gerou grande repercussão e passou a ser identificado uma vez que PEC da privatização das praias.

Conforme requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta será discutida em uma sessão temática, ainda sem data marcada.

Banco Médio

A falta de consenso também adiou para o segundo semestre a votação da PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Médio (BC) e transforma a instituição em empresa pública.

A proposta também está na CCJ, onde tem uma vez que relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM). A votação foi adiada em 10 de julho.

Além da autonomia do BC, o texto confere ao banco natureza privativo organizada uma vez que empresa pública, fiscalizada pelo Congresso Pátrio com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sugeriu que os parlamentares construam um congraçamento que possibilite a autonomia, sem a conversão em empresa.

*Com informações da Dependência Senado

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