Quatro deputados de Goiás correm risco de perder mandato; saiba o motivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a cassação de quatro deputados eleitos pelo PL de Goiás por suposta fraude na prestação de gênero.

São eles:

A ação foi movida em 2022 pela federação PT-PCdoB-PV e outras legendas. A asseveração é que o PL descumpriu a prestação mínima de gênero para a participação feminina nas eleições daquele ano.

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou a ação improcedente. Dessa forma, os mandatos foram mantidos.

Em seguida, foi apresentado um recurso contra a decisão.

O que diz a lei?

Segundo a lei eleitoral, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o sumo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

Conforme a ação em curso no TSE, uma das candidatas do PL renunciou no primeiro vez das eleições. Com isso, a porcentagem de candidatas mulheres ficou em 29,4%, pouco mais de meio por cento aquém do limite lícito.

Advogados dos partidos que moveram a ação argumentam que a solução teria sido a repúdio de um candidato varão do PL de Goiás. Porquê isso não aconteceu, a argumento é de intenção de fraudar a prestação de gênero.

Posição da resguardo

Durante o processo, a resguardo do PL argumentou que a legenda cumpriu fielmente a lei eleitoral.

A CNN entrou em contato com a resguardo dos parlamentares citados. Veja os comunicados divulgados pelos advogados deles aquém.

Resguardo de Daniel Agrobom e Magda Mofatto:

O parecer da Procuradoria-Universal Eleitoral do Ministério Público Federalista (MPF) remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é em prol dos portanto candidatos. Neste caso, está claramente comprovado que não houve fraude à prestação de gênero. Prova disso foi a eleição da deputada federalista Magda Mofatto, presidente regional do partido à estação. O processo já foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que os absolveu com o mesmo entendimento.

Resguardo de Gustavo Gayer e Professor Alcides:

O TRE-GO enfrentou essa material por duas vezes e, em ambas, por unanimidade, foi pacificado que não houve fraude a quota de gênero, inclusive com parecer do MPE em prol da improcedência das ações. A Federação Brasil da Esperança, o Partido Solidariedade e a Federação PSOL-Rede recorreram ao TSE, porém, além da resguardo, a Procuradoria Universal Eleitoral já manifestou pelo desprovimento dos Recursos. 

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