Marco temporal: PGR quer ‘alguma margem’ para negociação, mas sem abrir mão de direitos

A procuradora da República Eliana Torelli, que representa a Procuradoria-Universal da República (PGR) na percentagem que procura um contrato sobre o marco temporal, disse que há “alguma margem” para negociação no tema e que o diálogo “pode ser importante, mas sem nunca transfixar mão dos direitos dos povos indígenas”.

“Grande segmento da violência contra os povos indígenas decorre da preterição do Estado brasílico”, afirmou. A PGR não terá voto na percentagem e participa somente uma vez que observadora.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi intimado a se manifestar, mas disse que se suplente “para opinar sobre o tema de fundo depois a epílogo dos trabalhos da percentagem privativo”.

Ele defendeu, mas, que a relatoria do processo seja mantida com Gilmar, ao contrário do pleito dos indígenas, e não se opôs à exigência de observadora imposta à PGR.

Wagner: Eternização de problemas não é salutar a ninguém, índios ou não índios

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), disse que senta na audiência de conciliação sobre o marco temporal com o espírito de “não perpetuar conflitos e problemas”.

“A eternização dos problemas não é salutar para ninguém, nem para índios, nem para não índios”, afirmou o parlamentar, que é um dos representantes do Senado na percentagem criada para discutir o tema. Ele também elogiou a iniciativa do ministro Gilmar Mendes de enviar o caso para conciliação entre as partes.

Tereza Cristina pede denominador geral ‘sem que ninguém saia prejudicado’

A senadora e ex-ministra da Lavradio Tereza Cristina (PP-MS) disse esperar que se alcance um “denominador geral” no debate do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

“Podemos caminhar se todos viermos despidos de preconceitos. Quase chegamos a entendimento no pretérito com a mesa de negociação do governo federalista”, disse Tereza Cristina em fala inicial na primeira audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federalista que procura um contrato sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

“Que possamos chegar a um denominador geral sem que ninguém saia prejudicado”, defendeu a senadora.

Tereza Cristina disse também que espera que os trabalhos da percentagem e a conciliação sejam passíveis de serem alcançados antes de 18 de dezembro, data prevista para o término dos encontros.

“Temos coisas graves acontecendo, uma vez que invasões”, ponderou.

A percentagem privativo de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para Demarcação de Terras Indígenas (Lei 14.701/2023).

A lei aprovada no ano pretérito prevê que serão passíveis de demarcação somente áreas em que estiverem ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

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