STF tem 2 votos contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas de cidade do interior de SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou para declarar inconstitucional uma lei do município de Votorantim, no interno de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade.

Gilmar, que é o relator da ação no Supremo, foi escoltado em seu entendimento pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, que teve início no plenário virtual da Namoro na última sexta-feira (1º), se estenderá até o próximo dia 11.

Restam ainda os votos dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

Entenda o que está em julgamento

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida em conjunto pela Associação Pátrio LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), questiona uma lei municipal de Votorantim, no interno de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade.

Em junho, o Supremo suspendeu leis municipais semelhantes de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG).

Na ocasião, todos os integrantes da Namoro seguiram o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O STF entendeu que não compete aos municípios legislar sobre teor pedagógico.

O que diz a lei aprovada em Votorantim?

A Lei N.º 2.972, promulgada em maio de 2023, é de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB).

A legislação “estabelece medidas protetivas ao recta dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizagem da língua portuguesa de negócio com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando unicamente as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”.

No Art. 2º, a lei define ainda que “nos ambientes formais de ensino e instrução, é proibido o ocupação de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na Língua Portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da instrução pátrio”.

O que é linguagem neutra?

A linguagem neutra é uma “tentativa de uso inclusivo” da Língua Portuguesa. É o que explica o linguista da Universidade Federalista do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Schwindt.

À CNN, ele argumenta que toda linguagem é “impregnada das nossas crenças, história pessoal e até estratificação social”.

“O que vem se chamando de linguagem neutra é o uso inclusivo dela, seja pela promoção do uso do feminino, já que predomina o uso do masculino, ou pelo uso de marcas linguísticas que se entendem porquê não binárias, que não se enquadram no gênero masculino ou feminino”, disse Schwindt.

De negócio com o perito, algumas das estratégias se aplicam somente à escrita, porquê o uso de “x” ou “@” em vez das vogais.

Datas e dados

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1166

• Início do julgamento: 01/11/2024
• Termo do julgamento: 11/11/2024
• Plenário: virtual
• Relator: ministro Gilmar Mendes
• Requerentes: Associação Pátrio LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH)
• Intimado: Câmara Municipal de Votorantim (SP)

*Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN, em Brasília

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