Consultoria da Câmara sugere medidas para governo economizar mais de R$ 1 tri em dez anos

Em meio às discussões no governo sobre incisão de gastos, estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sugere duas medidas com potencial para lastrar as contas públicas: desindexação de benefícios previdenciários e do Favor de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo; e a desvinculação de despesas com os pisos da saúde e da ensino das receitas.

Pela proposta, os benefícios seriam corrigidos pela inflação e eventuais ganhos reais seriam avaliados periodicamente no início do procuração presidencial. A economia estimada em dez anos (entre 2025 e 2034) seria de R$ 1,1 trilhão. Caso haja um lucro real de 0,6% ao ano, mesmo percentual mínimo do regime fiscal, o valor economizado seria de R$ 890 bilhões.

Já os pisos da saúde, ensino e Fundeb (da ensino básica) deixariam de ser vinculados ao comportamento da receita. Estes pisos também seriam corrigidos pela inflação. Alocações adicionais seriam avaliadas periodicamente, na elaboração dos orçamentos anuais. A mudança tem potencial para forrar em três anos (entre 2026 e 2028) R$ 97 bilhões, pelos cálculos da consultoria.

Caso se aplique a correção de 0,6% ao ano, o valor economizado seria de R$ R$ 77,5 bilhões.

Para implementar as medidas, seria preciso assinar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.

O estudo foi realizado pelo consultor Paulo Bijos, que até levante ano fez secção da equipe do Ministério do Planejamento que tratou da revisão do gasto público.

Na semana passada, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, disse que o governo discute uma PEC para fazer com que as despesas caibam no tórax fiscal.

O documento menciona que as medidas estruturantes não dispensam outras iniciativas

“Reafirme-se, porém, a salvaguarda maior de que tais medidas se concentram no “lado da despesa”, com ênfase na revisão de despesas obrigatórias ou rígidas, e de modo qualquer se pretendem exaustivas. Não se negligenciam, portanto, diversas outras iniciativas de revisão do gasto público, inclusive de gastos tributários, que também merecem ser debatidas ou intensificadas”, diz o estudo.

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