Privatização? Criticado, Flávio Bolsonaro promete mudar PEC das Praias
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) (foto) Em exposição, à tribuna, durante sessão deliberativa ordinária no plenário do Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias terá seu texto transformado. A mudança será feita no trecho que trata da transferência de terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados.
A modificação visa prometer que as áreas à praia usadas pela população não sejam privatizadas.
O senador, que é o relator da PEC no Senado, explicou que uma emenda será criada para substanciar que as praias continuarão sendo “de todos os brasileiros”.
“A PEC trata unicamente desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso generalidade de todos os brasileiros. Não tem absolutamente zero a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha”, esclareceu Flávio Bolsonaro.
Entenda a PEC da privatização das praias
A PEC procura modificar a Constituição para retirar da posse da União os “terrenos de marinha”. Esses terrenos abrangem toda a extensão do litoral brasílico, em uma tira de 33 metros de largura, medida a partir do mar em direção ao continente.
Atualmente, a Constituição Federalista prevê que esses terrenos são bens da União, sem nenhuma relação com a Marinha das Forças Armadas.
Segundo estimativas da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), existem murado de 2,9 milhões de imóveis localizados em terrenos de marinha, com unicamente 565 milénio cadastrados.
A União estima que esses terrenos têm um valor de R$ 213 bilhões e geram uma renda de R$ 1,1 bilhão em taxas relacionadas a comércios e indústrias situados nessas áreas.
“Em todo o litoral, principalmente o brasílico, temos imóveis que estão nesses terrenos chamados de marinha e que têm que remunerar uma espécie de aluguel para a União, que é quem mora em um lugar próximo à praia já ocupado. Por que ele tem que remunerar 0,6% do valor do imóvel todo ano para o governo federalista, uma vez que ele já paga o IPTU para a prefeitura? Não tem nenhum sentido. O que eu quero é fazer com que essas propriedades passem em definitivo para aqueles que hoje as ocupam”, concluiu Flávio Bolsonaro.
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