Fim do saque-aniversário: associações enviam carta a Lula em defesa da modalidade

As associações que representam bares e restaurante (Abraseel), empresas de internet (Abranet) e do setor financeiro (Zetta) vão enviar uma epístola ao presidente Lula em resguardo ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo federalista quer extinguir a modalidade.

Na epístola ao presidente, as associações pretendem indicar que a medida seria prejudicial mormente aos trabalhadores negativados, que utilizam o saque-aniversário para quitar dívidas com juros elevados. Segundo o documento, 75% dos que aderem à modalidade estão negativados.

As entidades vão tentar contrariar ainda o argumento de que a modalidade compromete o uso do FGTS para a compra de imóveis. A teoria é indicar que o fundo cresceu 40% entre 2020 e 2024, de R$ 529 bilhões para R$ 739 bilhões.

A CNN mostrou recentemente que o saque-aniversário consumiu até agosto de 2024 quantidade de recursos equivalente a “um ano” de Minha Vivenda, Minha Vida (MCMV). Desde 2020, foram sacados murado de R$ 125 bilhões na modalidade. Neste ano o FGTS destinará ao programa de habitação R$ 120 bilhões, menos do que o totalidade de saques.

No ano pretérito, o FGTS destinou murado de R$ 97 bilhões ao Minha Vivenda, Minha Vida, o que permitiu a contratação de 491 milénio moradias. As unidades de 2023 somadas às computadas até setembro de 2024 ultrapassam um milhão de contratações pelo programa.

A epístola também indicará que os setores apoiam a introdução do consignado privado, mas acredita que esta opção não atenderia a todos que precisam. Esta proposta permitirá usar as folhas de pagamento uma vez que garantia para tomada de crédito consignado nas instituições financeiras.

Em setembro, o ministro do Trabalho e Serviço, Luiz Marítimo, confirmou que o presidente Lula deu aval para sua pasta enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso Vernáculo a termo de extinguir a modalidade. O texto vai tramitar ainda neste semestre.

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