Senado analisa projeto que reduz prazo de inelegibilidade de políticos
O plenário do Senado Federalista analisa nesta terça-feira (3) o projeto de lei complementar que fixa em oito anos o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Na semana passada, a Moradia aprovou a urgência para a estudo do projeto.
O relator do texto, senador Weverton (PDT-MA), pediu o procrastinação da votação devido ao esvaziamento da Moradia e defendeu que a proposta corrige excessos.
“Você tem que ter prazo para executar a pena. Hoje, um ex-prefeito, réprobo pelo ato que for, ele fica inelegível, e vários estão lá há 10, 12 anos esperando o julgamento dessa ação, ou seja, ainda não começaram a executar a pena”, diz Weverton.
Uma vez que é e uma vez que pode permanecer
Hoje, pela lei, ficam inelegíveis por oito anos os condenados por decisões colegiadas, mas esse prazo só começa a descrever posteriormente o cumprimento da pena. Agora, com a eventual aprovação desse projeto, o prazo é de oito anos corridos a partir da pena.
Já no caso de quem foi réprobo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade vai passar a descrever a partir da data da eleição em que ocorreu o motivo da pena.
Aliás, o projeto estabelece um “teto” para limitar o acúmulo de períodos de inelegibilidade por um mesmo candidato. Caso uma pessoa já impedida de disputar eleições seja condenada a novos impedimentos, o prazo totalidade fica restringido a 12 anos.
