Punitivismo avança

Tramitam no Congresso Vernáculo, de modo peculiar no Senado, diversos projetos de lei e também de emendas à Constituição Federalista, todos buscando endurecer as leis no campo penal. Vejamos:

PL 839/2024:
endurece o tratamento a líderes de facções criminosas e a adolescentes com vínculos a facções. Relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES); PL 844/2024:
extingue o regime semiaberto e endurece o início do cumprimento de pena em regime fechado. Relator é o Senador Lucas Barreto (PSD-AP); PEC 8/2024:
estados deverão legislar em assuntos referentes a recta penitenciário, e não mais a União. Ainda sem relatoria definida; PLC 28/2024:
permite aos estados legislar em recta penal e processual penal e em questões específicas. Relator é o Senador Rogério Roble (PT-SE).

Há um oferecido interessante nos projetos em questão: ao menos dois deles são de parlamentares de esquerda, campo ideológico tradicionalmente contrário ao endurecimento de leis no campo penal, um tanto nominado – com alguma trouxa pejorativa – por esta visão de “punitivismo”.

Por que, portanto, tivemos essa mudança de abordagem da questão? A resposta é provavelmente ditada pela verdade dos fatos.
O Brasil vive, já há tempos, uma “epidemia” de violência, em peculiar mortes violentas por arma de queimação, homicídios.

Um oferecido relativamente recente é o progresso da violência na região amazônica e, ainda mais, em áreas distantes dos grandes centros urbanos, uma vez que comprovam as mortes do ativista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridas em junho 2022, no Vale do Javari, extremo oeste do Amazonas.

Também a máxima de que São Paulo e Rio de Janeiro são pólos de homicídio se desfez. Os grandes focos de violência hoje estão concentrados no nordeste. Numa relação de mortes violentas (homicídios) para cada 100.000 habitantes, os números impressionam:  Bahia (46,8), Ceará (39,0), Pernambuco (37,7) e Rio Grande do Setentrião (35,5).
Comparativamente, na região sudeste temos  Espírito Santo (32,6), Rio de Janeiro (26,2), Minas Gerais (14,6) e São Paulo (12,0).

Para se ter uma teoria do que os números citados representam, a  Síria
enfrenta uma guerra social desde 2011 e em 2024 esse conflito terá feito um tanto em torno de 507.000 de vítimas fatais,
ou 39.000 mortes por ano de conflito, ou 106 vítimas/dia. Segundo o  Atlas da Violência
supra citado, o Brasil teve, em 2023, 110 homicídios/dia. 45 dessas mortes violentas diárias se deu no nordeste. É uma guerra não declarada ou assumida, com mais vítimas que a Guerra Social na Síria.

Os parlamentares são eleitos pelo povo. Por notório, sentem a pressão de seu eleitorado e querem dar respostas. Num pretérito muito recente, a  “saidinha” foi extinta, uma vez que abordamos nesta poste
no primícias de junho deste ano. Agora, temos esses projetos legais todos tramitando, seguindo o mesmo caminho de um maior rigor na legislação penal.

Seria, enfim de contas, uma resposta “punitivista” ou seriam unicamente medidas necessárias perante uma situação em alguns sentidos já fora de controle ou fora de uma atuação efetiva por segmento do Estado?

Para quem quiser acessar mais material meu e de outros pesquisadores, deixo cá o  link do Instituto Crença,
do qual faço segmento.