Entenda o que muda se a ‘taxa das blusinhas’ for aprovada

A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50
(equivalente sobre R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de convénio com o presidente da Mansão, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.A Dependência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e em prol.

Projeto de lei

A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz secção do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido confirmado pela Câmara dos Deputados.

Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Virente e Inovação (Movimentar), talhado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da material.

Mal chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Mansão informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.

O que mudaria

A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, porquê Shopee, AliExpress e Shein.

Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser muito mais baratos que os de fabricantes brasileiros

.A cobrança tratada pelo PL é um tributo federalista. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um pensão estadual.

Dessa forma, o consumidor que comprar um resultado de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que remunerar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.

Pelo PL, cobranças supra de US$ 50 e até US$ 3 milénio terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (muro de R$ 100) do tributo a remunerar. Arte/EBCNegociaçãoSe passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor.

Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor.

Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi confirmado praticamente por unanimidade. Foi um convénio de todos os partidos políticos. Acho que foi um convénio inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um resultado de fora, mas vai fazer diferença para preservar ocupação e renda cá”, afirmou em entrevista à BandNews TV.

No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Porquê é atualmente

O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federalista, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas porquê se fossem envios de pessoas físicas.

Outrossim, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.

O pregão da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, porquê dar transparência sobre a origem do resultado, dados do remetente e discriminação de cobranças, porquê o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.

Um dos efeitos do programa, que teve a permissão das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federalista ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.De convénio com o ministro da Rancho, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Percentagem de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22).

Itens entre US$ 50 e US$ 3 milénio continuaram com alíquota de 60%. Supra desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.

Empresas brasileiras

A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do transacção no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.

Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Pátrio da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por justificação da isenção para empresas de fora do país.

Varejista chinesa

Depois a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.

“Com o término da isenção, a trouxa tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de 98 reais com a novidade trouxa tributária, formada pelo Imposto de Importação de 20% mais o ICMS de 17%”, estimou em nota.

“A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o aproximação da população para que continue tendo aproximação ao mercado global.

”A varejista também minimizou a relevância do transacção eletrônico a partir de empresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no universal, representa entre 10% e 15% do varejo vernáculo. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo vernáculo, de convénio com estudo de 2024 da Tendências Consultoria.”

Entidades brasileiras

Ao tutorar que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Pátrio do Transacção de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Transacção Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços (MDIC).

Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do totalidade). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, porquê calças, bermudas e shorts (subida de 407,4%).“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasiliano, que é o responsável por gerar ocupação, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Na visão dele, a potencial perda de ocupação no Brasil não compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem porquê o brasiliano comprar.”

Em transmitido conjunto com a CNC, a CNI classifica de ineficiente a aprovação da alíquota de 20%.“A decisão de taxar em somente 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção vernáculo”, diz o transmitido.

A nota elenca porquê principais prejudicados os setores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de epiderme, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal.

A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante progressão no debate sobre a necessária procura de isonomia tributária”, avalia transmitido conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.

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