Governador do Ceará à CNN: Todos querem mudar a Lei de Execução Penal
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), revelou em entrevista ao CNN 360° desta sexta-feira (1º) que existe um consenso entre governadores e o governo federalista sobre a urgência urgente de modificar a Lei de Realização Penal.
A enunciação foi feita em seguida uma reunião com o presidente Lula, onde foram discutidas estratégias para enfrentar o delito organizado no país.
Freitas enfatizou a valor de rever o sistema de progressão de pena: “Não é verosímil alguém que tem cinco ou seis crimes estar solto”.
Segundo ele, a atual legislação permite que criminosos perigosos sejam libertados em seguida provar bom comportamento na prisão, mesmo que continuem representando uma prenúncio à sociedade.
Desafios na identificação de criminosos
O governador também apontou falhas no sistema de identificação de criminosos. ‘Esse país não tem o banco de dados das pessoas que praticam crimes”, afirmou.
Freitas explicou que juízes muitas vezes tomam decisões sem entrada ao histórico criminal completo dos réus, o que dificulta a emprego adequada da lei.
Para enfrentar esse problema, o governo federalista está implementando a Carteira Pátrio de Identificação Única em 21 estados, incluindo o Ceará.
Esta medida visa produzir um banco de dados unificado com informações biométricas, facilitando a identificação de reincidentes.
Propostas de mudanças legislativas
Além da revisão da Lei de Realização Penal, Freitas mencionou outras propostas discutidas na reunião, porquê:
- Aprimoramento no combate aos crimes financeiros e lavagem de verba das organizações criminosas.
- Alterações legais para tratamento diferenciado de réus ligados ao delito organizado.
- Modificações específicas na lei para mourejar com integrantes de organizações criminosas.
O governador se mostrou otimista quanto à possibilidade de edificar um consenso ou ampla maioria no Congresso para sancionar essas mudanças.
“Nós vamos dar uma grande taxa, mormente para os governadores, porque somos nós que estamos com essa grande dificuldade de enfrentar essas organizações criminosas’, concluiu Freitas.
