Diretor-geral da PF defende PEC da Segurança, mas pede concurso para novas vagas
O diretor-geral da Polícia Federalista (PF), Andrei Rodrigues, disse que é “benéfica” a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça que altera as atribuições da PF e da Polícia Rodoviária Federalista (PRF), batizada de “PEC da Segurança”.
Segundo o procurador, a proposta de emenda à Constituição (PEC) mudará pouco no dia a dia da instituição e nos trabalhos desenvolvidos, mas apontou ser necessário substanciar o efetivo por meio de novos concursos públicos.
“O que o ministro [Ricardo] Lewandowski propôs em relação à PF diz saudação às ações que em alguma medida nós já fazemos a partir da legislação infraconstitucional e que agora são alçadas ao patamar constitucional”, começou Andrei, falando a jornalistas em um evento no Aeroporto de Brasília na sexta-feira (1º).
“São crimes interestaduais cometidos com organizações criminosas, talvez uma questão de inovação com milícias privadas, mas que tendo interestadualidade e autorização do ministro já permitia por lei a nossa atuação. Agora se dá o status constitucional, maior segurança jurídica, maior normatização para a medida e isso eu vejo porquê favorável para o combate ao violação”, continuou.
Em relação ao reforço do efetivo, o procurador afirmou ter “crédito na sensibilidade do governo”.
“Nós já temos importantes demandas e sempre há essa carência de efetivos, mas o ministro foi muito evidente em externalizar aquilo que nós já propusemos, que é concurso para PF. Tenho crédito na sensibilidade do governo de autorizar esses concursos para a gente ter mais efetivo e dar melhores respostas das nossas ações”, disse.
Rodrigues também comentou sobre as manifestações de entidades de classe da PF contrárias à PEC.
“É uma proposta do Ministério da Justiça, do qual nós estamos subordinados. Já discutimos as medidas no que diz saudação à nossa instituição. Ao que nos compete, não há divergência interna. Há elevação a nível constitucional ao que nós já fazemos. Não vejo nenhum problema nessa medida.”
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), por meio do presidente Rodolfo Laterza, publicou um manifesto em que diz que “as entidades de classe de contextura pátrio reiteram, tal porquê já frisado em vários momentos, ser inadequada e desnecessária a discussão”.
“Porque a proposta não foi amplamente debatida com as forças de segurança pública e as associações que representam seus integrantes. E porque o enfrentamento da criminalidade organizada demanda solução dialogada, estudada e amparada em dados quantitativos e qualitativos que permitam a construção de um protótipo tangível e robusto”, acrescenta.
Já a Federação Vernáculo dos Delegados de Polícia Federalista (Fenadepol), em nota assinada pela delegada Tânia Prado, afirma que a proposta “representa um preocupante aumento de atribuições da PF, que causará instabilidade jurídica e sobrecarga do órgão, que já opera em seu limite e lida com cortes orçamentários expressivos”.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse, na quinta-feira (31) que “chegou a hora de modificar o texto constitucional, sobretudo para substanciar a conhecimento da União no que diz saudação ao estabelecimento de diretrizes gerais” para a extensão da segurança.
Lewandowski também disse que seu gabinete está revendo a lei de lavagem de capitais, “que precisa envolver mina e criptomoedas”.
12 congressistas são eleitos para prefeituras; saiba o que acontece
