Primeira Turma do STF julga hoje decisão de Moraes que suspendeu o X

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) analisa nesta segunda-feira, 2, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no Brasil desde o última sexta-feira, 30.

De negócio com despacho de Moraes, relator do caso na Galanteio, o julgamento acontece de forma virtual com duração de 24 horas, tendo início às 00h00 de hoje e término às 23h59.

Moraes é o presidente da Primeira Turma, que também é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Por que o X foi suspenso

A suspensão do X ocorre em seguida a plataforma descumprir a ordem dada na quarta-feira, 28, pelo STF para indicar um representante permitido no país no prazo de 24 horas.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em raciocínio, a pessoa física ou jurídica representante em território pátrio.

Segundo o ministro do Supremo, há um risco iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.

A decisão de Moraes também estabelece uma multa, de R$ 50 milénio por dia, para quem descumprir o bloqueio do X.

Uso de VPN

Ainda que as operadoras tenham bloqueado o chegada à rede social, é provável driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite ao usuário se conectar com redes do exterior, permitindo dar chegada a serviços bloqueados em uma região.

Além de estabelecer a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, porquê as da Apple e do Google, mantivessem os aplicativos de VPN.

Apesar disso, o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.