Governo estima perder R$ 55 bi com desoneração e aposta em JCP, CSLL e taxação de big techs para compensação
O secretário-executivo do Ministério da Quinta, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (2) que a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota previdenciária para municípios pode custar R$ 55 bilhões aos cofres públicos até 2027, ano estipulado para o término dessas medidas.
Ele explicou que a previsão inicial do impacto financeiro foi ajustada para cima e pode permanecer a entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões somente em 2025, pois nem todas as empresas que usam o favor ainda não preencheram a Enunciação de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) — instrumento de controle de benefícios da Receita Federalista. Assim, o número pode ser superior e valer maior repúdio.
“Estamos vendo que o dispêndio da desoneração pode superar as expectativas. Até o momento, 26 milénio das 32 milénio empresas beneficiadas já forneceram suas declarações, mas ainda faltam muitas responder. Com base nas declarações já recebidas e nas estimativas preliminares, o dispêndio pode ultrapassar os R$ 26 bilhões inicialmente previstos”, disse Durigan.
Para enfrentar essa perda, o governo aposta em um conjunto de medidas compensatórias — além das que já foram aprovadas no Senado e agora estão em trâmite na Câmara.
Durigan mencionou a elevação da Tributo Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do juros sobre capital próprio (JCP) uma vez que ferramentas-chave para restaurar a receita perdida. As duas medidas foram enviadas ao Congresso Pátrio uma vez que projeto de lei na semana passada.
Outrossim, o governo também quer propor a taxação de grandes empresas de tecnologia, conforme o Pilar Dois da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que estabelece uma taxa mínima de 15% sobre os lucros corporativos, e a introdução de medidas para a tributação das big techs.
A medida em estudo deve ser enviada ainda no segundo semestre deste ano, se houver “frustração de receitas”. O secretário-executivo destacou que, caso essas propostas sejam aprovadas pelo Congresso, o governo conseguirá ressarcir o impacto das desonerações.
“Estamos contando com a aprovação dessas medidas no Congresso para lastrar o Orçamento e prometer a ressarcimento necessária. A implementação dessas mudanças é crucial para atender ao déficit gerado pela desoneração”, afirmou.
Ao ser questionado sobre as críticas que a equipe econômica vem recebendo a saudação do volume de projetos que visam aumentar a arrecadação sem olhar para o golpe de gastos, Dario Durigan disse que a gestão tem buscado uma recuperação da base fiscal e citou os cortes de gastos anunciados para 2025 em R$ 25,9 bilhões, além do bloqueio ou contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.
“Não é sanha arrecadatória, é lastrar o Orçamento do país e, se for preciso fazer revisão de gasto e bloquear, nós vamos fazer”, disse.
E acrescentou: “Nosso objetivo não é somente aumentar a arrecadação, mas emendar desigualdades e distorções tributárias. A revisão da fardo tributária é forçoso para que todos paguem o que é justo”.
Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, também reforçou a urgência de uma recomposição de receitas para manter o estabilidade fiscal.
“Nos últimos anos, as receitas se estabilizaram enquanto as despesas continuaram a aumentar. Primeiro, precisava de uma recomposição de receitas para manter o patamar de receitas condizente com as despesas […] A gente precisa do suporte do Congresso e da sociedade. A gente pode gastar menos e atender melhor a população”, declarou Guimarães.
