Venezuela: Supremo Tribunal de Justiça assume o controle do processo eleitoral

A Sala Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela solicitou, nesta sexta-feira (2),  aos candidatos que participaram na recente eleição presidencial e ao Parecer Vernáculo Eleitoral (CNE) que entreguem “documentos legais de relevância jurídica” para investigar e confirmar os resultados das eleições presidenciais realizadas no dia 28 de julho, informou a presidente do órgão, Caryslia Rodríguez, em uma audiência.

Com essa medida, o tribunal supremo da Venezuela assume o controle do discutível processo eleitoral de domingo, posteriormente o presidente Nicolás Maduro ter apresentado, na quarta-feira (31), um recurso contencioso eleitoral para que o STJ certifique os resultados anunciados pelo CNE.

Na sexta-feira, cinco dias posteriormente a eleição e sem apresentar as atas detalhadas por meio e mesa de votação, o CNE divulgou um segundo boletim que amplia a suposta vantagem de Maduro sobre Edmundo González Urrutia, o candidato da Plataforma Unitaria Democrática.

“Nesta Sala repousa a jurisdição eleitoral,” acrescentou a máxima poder do STJ, destacando que suas decisões são “de cumprimento obrigatório” para todas as partes que participaram nas eleições presidenciais.

No ato, estavam presentes nove dos dez candidatos presidenciais. González Urrutia foi o grande ausente. A Venezolana de Televisión, a emissora estatal, transmitia o evento em enxovia e mostrou várias vezes o assento vazio que correspondia ao ex-embaixador, que não divulgou as razões de sua privação.

A CNN entrou em contato com sua equipe de prensa para saber o motivo, mas ainda aguarda resposta.

Mais cedo, Perkins Richa, porta-voz do Comando Con Venezuela de González e Machado, afirmou em sua conta no X que a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo está usurpando a poder do CNE “com processos inventados”, referindo-se à auditoria solicitada pelo presidente Maduro.

Oito dos candidatos assinaram um documento que os compromete a admitir a decisão da Sala Eleitoral. O restante, Enrique Márquez, do partido Centrados, recusou-se a assinar e, ao final do ato, declarou que nunca havia recebido uma convocação. “Não sei exatamente em que consiste o recurso,” expressou, ao mesmo tempo em que pediu ao CNE que tornasse públicos os resultados. “Exijo transparência, exijo a publicação dos resultados,” disse.

Outro dos candidatos presentes, Antonio Ecarri, assinou o recurso, mas afirmou ter apresentado uma reparo na qual declara não concordar com o ato convocado pelo STJ. “Levante procedimento não está previsto na lei. Levante ato não gera certeza. É necessário saudação à lei, saudação às instituições e saudação ao voto para que haja silêncio,” acrescentou.

“Nos convidaram a transfixar um procedimento inédito. O Parecer Vernáculo Eleitoral deveria ter publicado suas atas e proclamado o vencedor,” disse Ecarri.

No pretérito, a oposição denunciou que o Executivo mantém um controle rígido sobre o sumptuosidade judicial venezuelano e também sobre o Poder Eleitoral, mas o Governo sempre afirmou que há separação de poderes no país e exigiu saudação pelas instituições.