Senado indica Jaques Wagner e Tereza Cristina para grupo de conciliação sobre marco temporal

O Senado decidiu indicar Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Lar, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Lavoura, para a percentagem de conciliação sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas.

O colegiado foi criado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

Em abril, o ministro suspendeu, em todo o país, os processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701, de 2023) até que o Supremo se manifeste definitivamente sobre o tema.

Na segunda-feira (5), o grupo de conciliação terá a primeira reunião. O Senado e a Câmara terão três representantes cada.

A senadora Tereza Cristina é integrante da bancada ruralista do Congresso e defende a tese do marco temporal — o governo, por sua vez, é contrário. O tema é analisado há décadas pelo Legislativo e em ações no STF.

Jaques Wagner terá porquê suplente o senador Jader Barbalho (MDB-PA). O suplente de Tereza ainda não foi definido.

O terceiro nome indicado pelo Senado foi o de Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral da instituição, que terá porquê suplente o jurista do Senado Rodrigo Pena Costa E Costa.

Questionada pela CNN, a Câmara afirmou ter se manifestado nos autos e se posto à disposição para as tratativas de conciliação. Os três representantes serão indicados pela Lar “no momento oportuno”.

Até a publicação deste texto, a Câmara ainda não havia enviado ao STF os nomes dos seus indicados.

Além de representantes do Congresso, a percentagem é formada por integrantes da Pronunciação dos Povos Indígenas (Apib) e representantes dos estados, municípios e governo federalista.

O grupo terá a participação de representantes da Advocacia-Universal da União (AGU), dos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas e da Instalação Pátrio dos Povos Indígenas (Funai).

Entenda o impasse

A tese do marco temporal determina que uma demarcação só pode ocorrer se for comprovada a ocupação indígena desde 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

A tese foi considerada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso aprovou uma lei fixando o entendimento.

Trechos da lei foram vetados pelo governo, mas o Congresso derrubou o veto presidencial e a norma foi promulgada. Apesar disso, diversas ações ainda tramitam no Supremo questionando a legislação.

Na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tramita uma proposta sobre o tema para fixar a tese na Constituição. O conciliação firmado pelo presidente da percentagem, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é examinar o texto no termo de outubro, posteriormente as eleições municipais.

Até lá os senadores também aguardam um provável entendimento da percentagem de conciliação criada pelo STF.

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