Saiba a partir de quando ninguém poderá ser preso no Brasil por causa das eleições

Pela lei eleitoral, prisões ou detenções ficam proibidas no Brasil dias antes da realização do pleito.

O primeiro vez está marcado para 6 de outubro. Já o segundo vez, verosímil nas cidades com mais de 200 milénio eleitores, será no dia 27 do mesmo mês.

Regras para candidatos

A partir de 21 de setembro – 15 dias antes do primeiro vez -, candidatos e candidatas só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante.

A proibição vale até 8 de outubro, dois dias em seguida a votação.

Prisão de eleitores

Eleitores e eleitoras também não poderão ser presos ou detidos às vésperas da votação. Essa restrição estará em vigor entre os dias 1º e 8 de outubro.

Em se tratando de quem irá votar, há exceção em três situações diferentes:

• flagrante delito;
• sentença criminal condenatória por transgressão inafiançável;
• desrespeito a salvo-conduto.

Saiba porquê conseguir e para que serve a Certificado de Crimes Eleitorais