Inscritos no Nota Legal já podem pedir depósitos bancarios de valores acumulados

Começou neste sábado (1) o período de indicação do crédito em verba do Nota Legítimo para contribuintes que não possuem bens tributáveis pelo Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e/ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Os créditos serão depositados até 60 dias depois a requisição. O prazo para solicitar os valores termina no dia 30 deste mês e o tributário não pode ter débitos junto à Rancho do DF.

Unicamente no primeiro dia, foram indicados R$ 1.622.895,79, em 5.352 depósitos, sendo R$ 1.461.431,68 em conta manante (90,02%) e R$ 161.464,11 em poupança (9,95%).
Com cadastro ativo no programa, o pequeno empresário Jorge Matos Silva fez seu pedido logo pela manhã deste sábado. “Ano pretérito, me desorganizei e não consegui pedir os valores nos primeiros dias. Depois, fui esquecendo e não consegui processar minha requisição no último dia de prazo. Agora, fiz o obrigação de vivenda e pedi os créditos logo que acordei”
, contou ele, que não recolhe IPTU e IPVa por não ter coche ou imóvel em seu nome.

O pedido de crédito é simples. Basta acessar o site do programa Nota Legítimo
e acessar usando CPF e senha previamente cadastradas ou logar usando as credenciais da conta gov.br. O tributário terá, em seguida, o chegada aos valores acumulados na Conta Controle e verá a aba Repositório Bancário.
Logo, é só indicar a conta manante ou poupança, informando o número do banco, o banco, a escritório e o valor que será resgatado.

Em relação aos valores abatidos no IPTU e IPVA, cuja solicitação terminou em 31 de janeiro, foram idicados R$ 85.535.931,60, com 291.362 solicitações.
O IPVA levou a maior fatia, de 70,52%, com 206.235 indicações, somando R$ 58.695.547,33 em lançamentos do imposto neste ano e R$ 1.622.887,00 em débitos de exercícios anteriores. Já o IPTU teve 85.127 indicações (29,48%), com R$ 23.066.047,27 para levante ano e R$ 2.151.450,00 em exercícios anteriores.

O programa

Criado em 2008, o programa tem mais de 1,5 milhão de cadastrados. Outros 800 milénio consumidores não cadastrados no programa têm saldo supra de R$ 25.
Esses contribuintes também podem utilizar os respectivos créditos, desde que façam o cadastro no site do Nota Legítimo.

A maior funcionalidade do programa é unir duas pontas: reduz os encargos de quem indica o CPF e estimula a emissão de notas fiscais, o que combate a sonegação de tributos porquê o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O tributário que participa do programa também concorre a dois sorteios do Programa do Nota Legítimo (PNL), com prêmios para 12,6 milénio bilhetes, totalizando R$ 3 milhões – o maior é de R$ 500 milénio em verba.

Realizado pela Secretaria de Economia (SEEC), o primeiro sorteio do programa levante ano mudou de data. Inicialmente previsto para 23 de maio, será realizado em 27 de junho.
O delonga, segundo a pasta, foi necessário para que técnicos realizassem ajustes no sistema eletrônico do sorteio. que garante a transparência e legitimidade do Programa Nota Legítimo.

“Na prática, a única mudança é o delonga da data. Não será acessível novo prazo para se habilitar ou para se cadastrar para participar desse sorteio. O consumidor que já estava cadastrado continua participando do sorteio e, os contribuintes que têm interesse em participar, podem se cadastrar para o segundo sorteio, que deve intercorrer no término do ano’’
, explica o superintendente do Núcleo de Gestão de Sistemas do Programa Nota Legítimo, Thiago Cunha.

Para se habilitar ao primeiro sorteio, além de ter cadastro no Nota Legítimo, o consumidor deve ter registrado o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023 e não estar inadimplente com a Receita do DF.
O consumidor que quiser saber se está com débitos poderá solicitar a emissão de uma diploma no Portal de Serviços da Receita do DF.

The post Inscritos no Nota Legítimo já podem pedir depósitos bancarios de valores acumulados
first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF
.