A segurança é a prioridade 2

Para quem considerou exagerada a  asserção feita neste espaço
 na semana passada, de que a preocupação com a segurança ditará o tom dos debates nas eleições municipais deste ano, a votação, na terça-feira, dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto das saidinhas de presos em datas comemorativas, elimina qualquer incerteza a esse saudação. Duas deputadas de esquerda, para mencionar exclusivamente os casos mais emblemáticos, esqueceramas posições que sempre defenderam nas vezes em que colocaram os direitos dos criminosos supra do sofrimento de suas vítimas e votaram contra a posição do governo — que fez o que pôde para manter o privilégio das saidinhas.

As duas, nem é preciso manifestar, pretendem disputar as próximas eleições e não estão dispostas a contrariar o sufragista para deleitar o governo. A primeira é Maria do Rosário, do PT, candidata à prefeitura de Porto Satisfeito e conhecida por suas posições extremadas sobre a questão dos direitos humanos. A outra, Tábata Amaral, do PSB, concorrerá à prefeitura de São Paulo. As duas certamente estão atentas ao que dizem as pesquisas de opinião que apontam a repudiação da população brasileira ao excesso de direitos concedidos a presidiários. E, entre se manter coerentes com a própria biografia e não correremo risco de serem rejeitadas pelo sufragista, escolheram a segunda selecção. E elas não foram as únicas que se guiaram por esse princípio.

Entre os 79 parlamentares que disputarão prefeituras municipais nas eleições deste ano, 49 votaram pela derrubada do veto de Lula. Outros 13 acharam melhor nem brotar no Congresso para não ter que se explicar nem perante o presidente da República nem perante o sufragista. Exclusivamente 16 votaram em prol da posição do governo, que insistiu enquanto pôde na resguardo da teoria de que os condenados que cumprem penas em regime semiaberto mantivessem o recta de transpor da prisão para passar o dia das mães, o dia dos pais, o Natal e o Ano Novo em companhia de suas famílias.

O placar final foi para lá de significativo. Na Câmara dos Deputados, houve 314 votos contra o veto, 126 em prol e 2 abstenções. No Senado, o resultado foi de 52 votos contra, 11 em prol e 1 continência. São números que não deixam dúvidas de que o governo se afasta daquilo que deseja a sociedade ao tutelar o abrandecimento cada vez maior das normas de realização penal no Brasil. E que se guia exclusivamente pela própria ideologianos momentos em que parece dar mais valor aos direitos de quem mata, estupra, comete latrocínio, sequestra e pratica todo tipo de brutalidade do que aos de suas vítimas.

RISCO DE REBELIÃO — Às vésperas da votação, a pressão do governo sobre os parlamentares foi intensa. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski —patrono número 1 das saidinhas — e seu colega s Relações Institucionais, Alexandre Padilha, telefonaram para vários deputados e senadores pedindo que mantivessem a decisão de Lula.

Muita gente acreditou que, na hora H, esse tipo de pressão, assim porquê a liberalidade do governo na liberação das emendas parlamentares de quem votasse com ele, acabaria falando mais cima e revertessem votos em quantidade suficiente para manter as saidinhas. No entanto, o siso de sobrevivência eleitoral falou mais cima e, no final das contas, os parlamentares acabaram reafirmando aquilo que disseram em março pretérito, quando decidiram pelo termo desse favor.

Entre os argumentos do governo para tutelar a regalia estava o de que as saidinhas ajudam a atenuar a pressão interna do sistema carcerário e que, sem elas, deverá aumentar a quantidade de rebeliões e outros atos de protesto dentro das penitenciárias. Será que isso é verdade? Muito… é preciso muito zelo para mourejar com essa questão.

Ninguém em sã consciência pode tutelar um regime carcerário desumano, que submeta os condenados às condições aviltantes de uma masmorra medieval. Mas, ao mesmo tempo, é indefensável a teoria de que os condenados sejam tratados na prisão porquê se estivessem numa colônia de férias — porquê parecem tutelar os que, a pretexto de resguardar os direitos humanos, querem tapar de regalias aqueles que cometeram crimes e foram condenados pela Justiça.

A função primordial da prisão não é, porquê querem fazer crer os defensores dos direitos dos presidiários, ressocializar os condenados e devolvê-los ao convívio da sociedade. A privação da liberdade, antes de mais zero, deve ser vista por todos porquê uma punição aplicada a quem violou a lei e cometeu delitos graves. Pelo menos, é isso que a sociedade, conforme as pesquisas mais recentes demonstram, deseja que a questão seja tratada. Quanto à possibilidadedo termo das saidinhas aumentar o risco de rebeliões, é o caso de recordar alguns fatos.

DECAPITAÇÃO, PAULADAS E FOGUEIRA — Vamos a eles. As saidinhas que davam aos presos o recta de passar feriados com as famílias foram instituídas no Brasil em 1984 e as maiores rebeliões que houve no sistema brasílio aconteceram depois disso. Elas foram causadas ou por reação dos presidiários ao excesso de lotação ou por disputa de poder entre facções criminosas rivais. Em 18 de fevereiro de 2001, por exemplo, uma megarrebelião alcançou simultaneamente 29 penitenciárias do estado de São Paulo e foi deflagrada porquê uma mostra de força por segmento da partido PCC.

Depois que a rebelião foi contida, medidas de segurança e ações de monitoramento e de lucidez foram tomadas. Os principais líderes da partido foram isolados em presídios de segurança máxima e, em 2019, 21 deles — inclusive o líder sumo da megaquadrilha, Willian Herbas Camacho, publicado porquê Marcola — foram transferidos para penitenciárias federais. E as rebeliões, se não acabaram, pelo menos ficaram mais raras diante das ações de lucidez implementadas e se tornaram mais fáceis de se controlar.

No Rio de Janeiro, a maior rebelião de que se tem notícia aconteceu o início de junho de 2004 — 20 anos depois da instituição das saidinhas — na Lar de Custódia de Benfica. O movimento se estendeu por 62 horas e foi marcado pela violência extrema. Criminosos ligados ao Comando Vermelho se amotinaram e executaram integrantes de facções rivais, numa mostra de selvageria que deixou marcas que até hoje despertam repugnância nas pessoas minimamente civilizadas.

Os detentos montaram um arremedo de tribunal e condenaram rivais à morte por degola, pauladas e fogueira. Alguns, pelo que se relatou depois, improvisaram uma pelada e chegaram a jogar futebol com a cabeça de um prisioneiro assassinado. O saldo foi de 31 mortos.

Assim porquê os criminosos do PCC, os líderes do Comando Vermelho alcançados pela Justiça são transferidos para presídios federais. É o caso de Luiz Fernando da Costa, publicado porquê Fernandinho Borda-Mar, e Márcio Nepomuceno, chamado de Marcinho VP, e vários outros. Enquanto estiveram presos no sistema estadual, prosseguiram comandando suas atividades criminosas porquê se estivessem do lado de fora.

ALTA PERICULOSIDADE — O que a sociedade deseja e demonstra de forma cada vez mais clara, vale a pena teimar nesse ponto, não são regras que ampliem os direitos dos presos. O que se espera do sistema prisional, no Rio de Janeiro e no país inteiro, são medidas que de veste afastem aqueles que cometerem delitos e foram condenados pela Justiça do convívio com a sociedade. Medidas mais rigorosas de realização porquê, por exemplo, negarque os condenados por estupro continuem a receber visitas íntimas, porquê acontece atualmente.

Também são necessárias ações de monitoramento e de lucidez, que coíbam, para referir exclusivamente um exemplo, a convívio entre criminosos iniciantes com aqueles que já são veteranos nas práticas delituosas. A falta de critérios na definição do estabelecimento em que cada criminoso cumprirá sua pena, e não separa os menos perigosos dos bandidos mais cruéis,é uma das razões que transformam o envolvente da prisão numa espécie de universidade do transgressão, em que a pessoa entra recuperável e sai porquê um facínora de altíssima periculosidade.

A sociedade também deseja um sistema que seja capaz de manter os criminosos presos pelo tempo de duração da sentença que receberem. E que paguem pelo transgressão que cometeram sem punições adicionais — a menos que seu comportamento justifique medidas mais duras, porquê o isolamento, por exemplo. Mas, também, sem condescendência por segmento das autoridades responsáveis pela realização penal.

A sociedade dá sinais cada vez mais claros nesse sentido e isso, porquê as pesquisas de opinião demonstram com transparência crescente, já foi captado pelos políticos que disputarão as próximas eleições. Uma vez que foi ditona semana passada, daqui por diante, o candidato que se apresentar ao sufragista sem uma proposta clara em relação à segurança pública verá suas chances eleitorais se reduzirem consideravelmente. Os resultados da votação sobre as saidinhas na terça-feira passada, mais do que confirmarem a decisão que havia sido tomada pelo parlamento anteriormente, deixam alertas importantes sobre a perda de paciência da sociedade com a forma frouxa com que os criminosos são tratados no Brasil.

A primeira prelecção é a de que, quando se trata da política de segurança pública, o governo federalista de uma forma universal e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, de modo próprio, parecem viver numa galáxia cada vez mais distante da sociedade brasileira. Dar às pessoas que cumprem pena um tratamento digno, que, porquê já foi dito cá, não acrescente punições mais severas à restrição da liberdade prevista na lei, é obrigação do Estado. Mas daí a incorporar direitos e mais direitos aos que eles já têm passa para a sociedade uma sensação de impunidade que a sociedade rejeita com força cada vez maior.

QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA — Um pormenor! Quem primeiro fez referência à sensação de impunidade daqueles que cumprem penas por crimes violentos não foi um parlamentar da direitaou do grupo da tal “bancada da projéctil” — que, por tradição, nunca concordou com a ampliação das regalias dos presidiários. Quem fez essa verificação foi o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo — que também votou contra o veto de Lula. Segundo ele, que foi solicitador de polícia por 27 anos antes de ingressar na política, os benefícios que a legislação brasileira concede aos presos não são razoáveis. Esses benefícios, disse o senador, “passam para as famílias das vítimas não a sensação, mas a certeza da impunidade”.

Contarato foi além. Ele disse, ainda, que o termo da saidinha não elimina as regalias de quem cometeu crimes. Uma pessoa condenada a nove anos de prisão, conforme ele explicou, ganha o recta de progredir para o regime destapado com um sexto da pena cumprida, ou seja, um ano e meio. “A cada três dias que trabalha, ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena ela já sai de vez do livramento condicional”, disse o senador.

Essa questão, é evidente, é complexa e merece ser tratada com mais atenção do que vem sendo. A substituição de Flávio Dino por Ricardo Lewandowski no ministério da Justiça e, principalmente, a saída do secretário-executivo Ricardo Capelli do posto acabou prejudicando o progresso de algumas medidas de combate ao transgressão organizado que vinham sendo estudadas pelo governo federalista. Seria bom que esses projetos não fossem abandonados e que houvesse um esforço maior no sentido da geração de um sistema vernáculo unificado de segurança pública.

Tomara que o resultado da votação de terça-feira passada acenda uma luz de alerta no primeiro escalão da República e faça com que o governo, que orienta suas ações com um olho voltado para os compromissos ideológicos do PT e o outro sisudo aos índices de popularidade do presidente Lula passe a prestar mais atenção à segurança pública. A população está cansada — e parece cada vez mais disposta a estribar quem se mostrar capaz de protegê-la. Isso não tem zero a ver com posições de direita ou de esquerda. É, antes de mais zero, uma questão de sobrevivência.