Justiça nega recurso e Bolsonaro terá que prestar depoimento oral em caso de Silvinei Vasques
O Tribunal Regional Federalista da 4º Região (TRF-4) manteve a decisão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que prestar prova verbal no caso do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federalista (PRF), Silvinei Vasques. Bolsonaro terá que depor à Controladoria-Universal da União (CGU) no contextura do processo administrativo relativo ao ex-diretor.
No início do mês de outubro, a Justiça Federalista de Santa Catarina já havia determinado que Bolsonaro prestasse prova de forma verbal, e não por escrito. A resguardo do ex-presidente entrou com um recurso contra a decisão, mas o requerimento foi rejeitado.
“Perante o exposto, defiro em secção o pedido de tutela provisória de urgência, para estabelecer que seja oportunizado o prova da testemunha Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, na forma verbal”, escreveu a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi em decisão publicada na quarta-feira (30).
Blasi justificou que o prova de testemunhas deve ser prestado oralmente e, portanto, reduzido a termo – ou seja, transcrito. Aliás, a desembargadora citou que há vedação permitido “expressa e inequívoca quanto à proibição imposta à testemunha para que traga o seu prova por escrito”.
O documento também cita que, na Constituição, presidentes da República, vice-presidentes e presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federalista (STF) podem optar por prestarem depoimentos de forma escrita. Porém, Jair Bolsonaro não se enquadraria na premissa por não ocupar atualmente nenhum dos cargos.
A CNN tenta contato com a resguardo de Jair Bolsonaro e aguarda retorno.
Relembre o caso
Silvinei Vasques teve sua prisão preventiva decretada em agosto de 2023 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Durante o segundo vez das gerais de 2022, segundo investigação da Polícia Federalista (PF), Vasques teria supostamente orientando agentes da PRF PRF, em pontos específicos da Região Nordeste, a dificultar o trânsito de eleitores do portanto candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A interferência teria realizado por meio de blitzen em estradas próximas a cidades onde Lula obteve bom desempenho no primeiro vez.
Vasques era diretor da PRF. Além dele, PF também indiciou outros quatro policiais federais e o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres.
