Moraes determina desbloqueio de contas bancárias do X após compromisso de quitação de multas

O X, de Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) que pagará integralmente todas as multas e solicitou que o Banco Medial cumpra a ordem de desbloqueio de suas contas bancárias. Os valores bloqueados foram mantidos uma vez que garantia do pensamento enquanto as multas estavam pendentes.

O X terá que remunerar três multas, totalizando R$ 28,6 milhões. As multas incluem os valores de R$ 18,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 300 milénio, e se referem a diferentes determinações descumpridas pela empresa.

Posteriormente o pagamento completo, a plataforma poderá restaurar os valores que estavam uma vez que garantia judicial. Entretanto, uma novidade decisão será tomada somente depois da comprovação de quitação.

Processo de pagamento das multas

O pagamento será feito por meio de guia de recolhimento e, uma vez depositados os valores, a empresa deverá apresentar a comprovação ao STF. O ministro Alexandre de Moraes avaliará se a plataforma cumpriu todas as exigências antes de resolver sobre o desbloqueio do X no Brasil. Até o momento, essa comprovação ainda não foi feita.

Na última sexta-feira, 27, Moraes havia determinado o pagamento das multas. Com a revelação da empresa ao STF nesta terça-feira, ele ordenou o desbloqueio subitâneo das contas bancárias e ativos financeiros da rede social, instruindo tanto o Banco Medial quanto a CVM.

Histórico das multas e suspensão do X

Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (empresa do mesmo possuidor, Elon Musk) para os cofres da União. Esse valor referia-se a multas não pagas pela companhia. O X comprometeu-se a quitar esse montante sem envolver a Starlink.

Ou por outra, há uma multa de R$ 10 milhões relacionada a uma manobra feita pela rede social para voltar ao ar em seguida um bloqueio imposto pela Filial Vernáculo de Telecomunicações (Anatel). Moraes havia estipulado uma cobrança de R$ 5 milhões por cada dia de funcionamento irregular.

Nesta terça-feira, a rede social também se comprometeu a remunerar uma multa de R$ 300 milénio à representante mercantil do X no Brasil, Rachel Vila Novidade Conceição.

Imbróglio jurídico e suspensão da plataforma

O impasse entre o X e Moraes começou em agosto, quando a plataforma anunciou o termo de suas operações no Brasil. A decisão foi uma resposta às medidas judiciais de Moraes, com quem o possuidor da rede social, Elon Musk, vinha travando embates.

Em 30 de agosto, em seguida o X não indicar um representante no prazo estipulado, Moraes ordenou a suspensão da rede social no Brasil. A partir dessa decisão, a Anatel instruiu as operadoras de telefonia a bloquear o entrada à plataforma. São muro de 20 milénio operadoras no país, e o bloqueio foi realizado em até 24 horas nas maiores, com um prazo maior para as menores.

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