Ministério da Fazenda recebe 174 pedidos de regulação de ‘bets’

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Quinta anunciou que recebeu, até às 21h desta segunda-feira (30), 174 p edidos de “bets” para operar no Brasil. O cadastro das empresas interessadas será encerrado às 23h59 desta segunda-feira, e, na terça-feira (1º) , a Pasta divulgará a lista das empresas autorizadas a funcionar no país.

De convenção com a Quinta, as empresas que não forem autorizadas continuarão no ar pelos próximos dez dias para facilitar o processo de restituição de moeda aos apostadores que tiverem valores depositados nessas plataformas.

Ainda nascente ano, as empresas aprovadas precisarão remunerar uma outorga de R$ 30 milhões para poder operar. A partir de janeiro, elas deverão satisfazer uma série de regras relacionadas ao combate à fraude, à lavagem de moeda e à publicidade abusiva, entre outras exigências.

Medidas restritivas

Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Quinta deve vulgarizar uma lista com as empresas autorizadas a operar no Brasil até dezembro. Outrossim, o presidente Lula deve se reunir com ministros para discutir um pacote de medidas que inclui o veto ao uso do Bolsa Família para apostas, a antecipação da proibição do uso de cartão de crédito e limites mais rígidos para a publicidade do setor. A informação é do portal “UOL”.

A regulamentação dos sites de apostas pela internet, uma medida anunciada pelo governo Lula para aumentar a arrecadação, está enfrentando uma poderoso reação de seus criadores, mesmo antes de entrar em vigor.

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O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, declarou que “é tecnicamente verosímil impor limite zero para gastos com jogos por meio do sistema dos cartões do programa social.” A crise em torno da regulamentação das apostas ganhou novidade dimensão na semana passada, posteriormente a divulgação de um estudo do Banco Médio sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas, dados que foram questionados pelo setor.

Na segunda-feira (30), o ministro da Quinta, Fernando Haddad, informou que tapume de 600 sites de apostas devem ser encerrados ainda neste mês e alertou os apostadores para que retirem o moeda mantido nas contas das casas de apostas. A regulamentação das apostas foi aprovada durante o governo Michel Temer e deveria ter sido finalizada na gestão de Jair Bolsonaro. Sob Lula, o processo foi reiniciado, com a implementação prevista para 1º de janeiro de 2025.

Até lá, as empresas operam em uma “zona cinzenta”, que tem sido vista porquê uma oportunidade para empresas estrangeiras entrarem de maneira agressiva no Brasil, abrindo e fechando rapidamente sites de apostas. O aumento do volume de transações em 2024 despertou a atenção do governo, que agora procura antecipar a imposição de limites mais rígidos.

Regras mais restritivas estão sendo discutidas, principalmente posteriormente uma operação da Polícia Social de Pernambuco, que investigou suposta lavagem de moeda por casas de apostas. Essa operação ganhou destaque, pois afetou diretamente a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima. O impacto na saúde de viciados em jogos e a falta de uma estrutura pátrio para combater o problema também têm sido temas relevantes nas discussões em Brasília.

Haddad já admitiu que o governo pretende limitar anúncios de apostas. A teoria, por enquanto, é “impor restrições semelhantes à publicidade de cigarros.” O estudo do BC divulgado recentemente destacou que 5 milhões de beneficiários do programa destinaram R$ 3 bilhões às casas de apostas virtuais unicamente em agosto. Os dados foram questionados, mas o BC ainda não apresentou a metodologia utilizada no estudo.

A proposta em estudo pela equipe de Lula é de estabelecer limite zero para pagamentos de jogos com benefícios sociais, porquê o Bolsa Família. “A regulamentação estabelece regras porquê o uso do CPF. No cadastro [do programa social], temos o CPF dos beneficiários, e pelo cartão e CPF, mais o controle do Ministério da Quinta ou do Banco Médio, é verosímil monitorar”, explicou Wellington Dias.

Uma das possibilidades consideradas pelo governo é mudar o titular dos pagamentos do Bolsa Família. “A regra impedirá o pagamento ou débito no Cartão Bolsa Família. Mas haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Em seguida conferir se não foi usado indevidamente o CPF de beneficiário, podemos mudar o titular ou suspender repasse em moeda e atender a família com cozinha solidária ou cesta de iguaria.”

Em seguida a divulgação do estudo do BC, congressistas apresentaram projetos para impedir que beneficiários do Bolsa Família se inscrevam nos sites de apostas. Um dos projetos pede a suspensão dos repasses financeiros por seis meses para aqueles que descumprirem a regra.

Wellington Dias enfatizou que “o moeda do Bolsa Família não é talhado para apostas e, sim, para combate à penúria e às necessidades básicas de quem enfrenta instabilidade nutrir.” Ele também ressaltou que “vamos agir na risca da proteção das famílias, do uso do moeda do Bolsa Família para sustento e outras necessidades. Mas também deve ser investigado o uso do CPF de beneficiários para lavagem de moeda.”

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