Projeto do Orçamento chega ao Congresso com LDO travada por impasse sobre emendas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo na sexta-feira (30), chega ao Congresso Pátrio em meio à indefinição sobre as novas regras para as emendas parlamentares.
O impasse sobre os recursos está travando a estudo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi enviado em abril e define a base para a elaboração e realização do Orçamento.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federalista (STF) prorrogou por mais dez dias o prazo para o governo e o Congresso apresentarem os procedimentos definidos para dar mais transparências às emendas.
O presidente da Percentagem Mista de Orçamento (CMO), Julio Arcoverde (PP-PI), havia determinado segurar a votação do PLDO até a solução sobre os recursos. O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-TO), ainda deve fazer ajustes no texto para ajustar as novas regras das emendas.
O Congresso tem até o termo da sessão legislativa, que geralmente se encerra em 22 de dezembro de cada ano, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2025.
Caminho do Orçamento
De conciliação com a Constituição, o projeto sobre o Orçamento deve ser obrigatoriamente enviado ao Legislativo até 31 de agosto. A proposta estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte.
O texto determina, por exemplo, a previsão do salário mínimo e quanto será aplicada em cada espaço do governo, uma vez que os programas sociais.
Para que o Orçamento seja autenticado, as Casas Legislativas precisam antes votar a LDO. As peças orçamentárias, enviadas pelo governo ao Congresso, precisam ser analisadas pela CMO.
Em seguida a votação dos projetos na CMO, os textos precisam ser analisados em sessão conjunta do Congresso Pátrio.
O projeto do Orçamento tem uma vez que relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele será o responsável por negociar emendas e por reunir, em um único texto, os relatórios setoriais.
O que o sufragista pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
