Ampla defesa está prejudicada, diz representante da OAB sobre bloqueio do X por Moraes
A ampla resguardo está prejudicada no caso do bloqueio completo do X (macróbio Twitter) determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), segundo Solano de Camargo, presidente da Percentagem de Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), em entrevista à CNN.
“O sindicância é para verificar milícias digitais. E nesse sindicância quem pode recorrer é só o Ministério Público ou eventualmente qualquer culpado, todo o restante não pode recorrer, o X não pode recorrer. Logo é uma situação em que a ampla resguardo ela está prejudicada”, explica Camargo.
Para Camargo, Moraes está julgando pela exceção ao legislar contra o X.
“Logo, eu estou julgando justamente pela exceção, pelo veste de possuir possivelmente ilícitos cometidos dentro da rede, eu vou fazer com que ninguém mais participe. Isso é ditatorial”, cita.
O representante da OAB diz que é muito provável que existam crimes sendo cometidos dentro do X, mas que para julgá-los é necessário realizar o devido processo legítimo.
É muito provável e verosímil que existam crimes sendo cometidos ali dentro, mas para isso existe uma situação que ela é reconhecida a pelo menos 800 anos, que é o devido processo legítimo. Fazendo com que todas as situações ali possam ser defendidas, buscadas, provadas com o contraditório e as pessoas eventualmente causadoras de ilícitos possam ser punidas.
Solano de Camargo
Sem resposta
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, proprietário do X, a nomear um novo representante legítimo da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A notificação foi feita por meio de uma postagem no perfil solene da Incisão na própria plataforma. O prazo facultado para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. Encerrado o prazo, a empresa disse que não iria executar a ordem.
Descumprimentos
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A subversão levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Diante da exiguidade de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, porquê forma de prometer o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
Conforme mostrou a CNN, apesar do proclamação da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa oportunidade no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece disponível, mas os funcionários foram demitidos.
