Prioridades do governo esbarram em impasses e calendário do Congresso no 2º semestre

A taxa prioritária do governo para os próximos meses no Congresso é quase toda composta por propostas da superfície econômica e da agenda virente. O progresso das matérias, entretanto, esbarra em um calendário apertado no segundo semestre e impasses entre Câmara e Senado.

Conforme a Constituição, o Congresso retoma as atividades nesta quinta (1º) depois o recesso parlamentar. No entanto, as Casas devem realizar sessões somente a partir da próxima semana.

Afetado pelas eleições municipais e articulações sobre a sucessão na Câmara, o cronograma de trabalho dos deputados pode comprometer o progresso dos projetos. Até setembro, o presidente da Mansão, Arthur Lira (PP-AL), convocou somente nove sessões de votações.

No Senado, ainda não há um calendário definido, mas as sessões no plenário devem ser retomadas na terça-feira (6). A taxa geral de votações nas duas Casas inclui a regulamentação da reforma tributária e o Orçamento de 2025.

Também pesa para o diálogo do governo com o Congresso – e consequentemente as votações – o refrigeração de R$ 1,248 bilhão em emendas parlamentares. O Executivo evitou bloquear recursos das emendas individuais, que são impositivas. O bloqueio e o contingenciamento foram concentrados nas emendas de percentagem (RP8) e de bancada (RP7).

Tarifa econômica

A maior prioridade do governo é a regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto sobre o tema já foi ratificado na Câmara e aguarda estudo no Senado. A tramitação da proposta, entretanto, é intuito de impasse entre as duas Casas.

Senadores defendem a retirada do regime de urgência solicitado pelo governo, que estabelece limite de 45 dias para a votação. Já o presidente da Câmara defende ser viável a estudo dentro desse prazo. O tema ainda é negociado com o governo.

Na Câmara, os deputados ainda precisam revalidar o outro projeto da regulamentação enviado pelo governo. A proposta trata do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Porquê a CNN mostrou, outras propostas que esbarram na situação fiscal do país e estão pendentes de votação, em próprio no Senado, são o projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos e a repactuação da dívida dos Estados com a União.

Definidas pelas Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, as prioridades do governo também incluem:

• Programa Acredita: iniciativa amplia entrada ao crédito no país e estabelece a renegociação de dívidas de microempreendedores e pequenas empresas, o Desenrola Pequenos Negócios. Já teve regime de urgência ratificado na Câmara.
• Regulamentação do VoD: regras para os serviços de oferta de vídeo sob demanda (VoD) de plataformas audiovisuais no Brasil. Em estudo na Câmara.
• Novidade Lei de Falências: reformula a chamada Lei de Falências e cria a figura do gestor fiduciário, além de aumentar o poder dos credores. Aguarda estudo no Senado
• Marco Permitido dos Seguros: regula o contrato de seguros privados. A proposta já foi aprovada nas duas Casas, mas retornou para a estudo dos deputados.

Agenda virente

O governo espera ainda a aprovação do projeto do Combustível do Porvir, que cria programas nacionais para o diesel virente e aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. Já foi ratificado na Câmara e está em estudo no Senado.

Branco de impasse, outro tema prioritário é o que regulamenta o mercado de carbono. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-GO), ainda precisa deliberar qual proposta irá seguir na Mansão. Antes, os senadores aprovaram um projeto sobre o ponto, mas na Câmara o texto foi incorporado a outra material e retornou ao Senado.

O Executivo também espera a aprovação na Câmara do projeto que regulamenta a produção e uso de bioinsumos para a lavradio.

Outros projetos

Porquê a CNN mostrou, também faz secção da agenda prioritária do Executivo o progresso da proposta que criminaliza as fake news e cria regras para a atuação de plataformas online. O projeto está em estudo na Câmara, mas enfrenta resistência dos deputados, em próprio da bancada evangélica.

Outro texto que tem o suporte e interesse do governo é o projeto que trata das cotas raciais em concursos públicos. Revalidado em maio no Senado, o projeto aumenta de 20% para 30% a suplente de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto agora aguarda votação na Câmara.