“Lei não precisa ser alterada, precisa ser corretamente implementada“, diz Maria da Penha à CNN

Completando 18 anos nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha “não precisa ser alterada”. “Ela precisa ser corretamente implementada”, disse à CNN a farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à lei.

Ela ficou paraplégica em decorrência de duas tentativas de assassínio cometidas por seu portanto marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

Em 1983, Viveros tentou matá-la duas vezes. Primeiro, atirou em suas costas enquanto ela dormia, simulando um assalto. Em consequência, ela perdeu o movimento das pernas. Depois, tentou eletrocutá-la durante o banho. Com a ajuda de amigos, ela conseguiu trespassar de lar e passou a lutar para que o atacante fosse sentenciado.

Recentemente, posteriormente ameaças, a farmacêutica e ativista foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará. A medida foi solicitada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A CNN conversou com Maria da Penha a saudação dos 18 anos da lei. Confira a seguir:

CNN: Uma vez que você vê a situação da violência contra a mulher no Brasil atualmente? Acha que avançamos?

Maria da Penha: Avançamos, sim. A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Antes, não se tinha porquê punir adequadamente os crimes. Porém, apesar das conquistas nesses 18 anos de vigência da lei, sabemos que muito ainda precisa ser feito.

CNN: Quais os aspectos mais importantes da lei Maria da Penha?

Maria da Penha: Acredito que o vista mais importante é o trajo de a Lei Maria da Penha não apresentar somente a dimensão punitiva, mas também a preventiva e a pedagógica. Isso faz toda a diferença, pois a lei mostra que é necessário possuir uma mudança cultural no país e que esta mudança precisa passar pela ensino. Hoje, as mulheres se sentem mais encorajadas para denunciarem e refazerem suas vidas longe do susto e da vexame.

CNN: Você acredita que qualquer dispositivo da lei que deveria ser atualizado ou revisto?

Maria da Penha: Esta é uma pergunta que sempre me fazem. Costumo responder que a Lei Maria da Penha não precisa ser alterada, ela precisa ser corretamente implementada.

A lei, por si só, não tem o poder de completar com a violência doméstica, ela precisa trespassar do papel

Maria da Penha

Por exemplo, é necessário que sejam implementadas políticas públicas que hoje só existem nas grandes cidades e nas capitais. Os pequenos municípios são quase que desassistidos. Esse cenário precisa mudar urgentemente, mas sabemos que para isso ocorrer é necessário vontade política e gestoras e gestores públicos sensibilizados.

CNN: Qual é a sua reação quando a lei sofre questionamentos jurídicos por segmento de comarcas e tribunais do país?

Maria da Penha: Eu sinto uma premência cada vez maior de colocar em prática o item oitavo da lei, que fala da capacitação periódica que os profissionais que trabalham com ela precisam receber. É necessário desconstruir o machismo estrutural que permeia todos os setores sociais, e isso só é provável com ensino, capacitação e letramento.

CNN: Você já deve ter descrito sua história muitas vezes. O que sente quando alguém pede para relatar novamente fatos traumáticos?

Maria da Penha: Eu já superei esta período. Quando tenho que racontar minha história, e isso acontece sempre, eu penso que essa minha exposição pode ajudar uma mulher a não passar pelo que eu passei. Isso me dá forças e me anima a continuar.

CNN: Uma vez que você enxerga tentativas de desqualificar um relato tão importante porquê o seu? Você vê qualquer objetivo por trás disso?

Maria da Penha: É muito difícil para mim ter que mourejar com essas ondas de ataques e fake news (notícias falsas) que estão se propagando pela internet. Pessoas destilando conteúdos de ódio, porquê se fosse provável contradizer o meu caso e a legitimidade da lei. A verdade dos fatos já foi comprovada por todas as instâncias da Justiça brasileira e por cortes internacionais independentes. Não vou me distanciar da minha luta e do libido de que nenhuma mulher passe pelo que passei. Preciso ter sossego.

CNN: Qual é o melhor caminho para rebater essas fake news?

Maria da Penha: Acho que a prensa e as mídias sociais têm um grande papel no combate às notícias falsas. Sempre checando informações e tirando do ar conteúdos que não são verdadeiros. Também acho imprescindível a retirada de monetização dos canais misóginos, que disseminam a aversão contra as mulheres. Quando a violência acaba, a vida recomeça!

Assédio na gestão pública: veja porquê ter proteção ao denunciar