O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, autorizou a União a enunciar créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas. A ação aconteceu no domingo, 15 e com isso o governo federalista terá à disposição até o termo do ano um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que atingem muro de 60% do país.
Saiba o que muda
Com a autorização de Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Pátrio uma medida provisória (MP) exclusivamente com o valor do crédito a ser talhado. Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primitivo e do limite de gastos do atual busto fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a permanecer dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perdida a validade.
Na prática, a decisão cria um protótipo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento próprio para as ações contra o coronavírus, chamado de Orçamento de Guerra.
Contratação de brigadistas
Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o termo do ano, o Instituto Brasiliano do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado. A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o termo do ano.
Por desculpa da legislação, o contrato dos brigadistas temporários dura até dois anos. Para evitar vínculo empregatício permanente, esses quadros precisam executar um pausa mínimo entre dois contratos. Anteriormente de dois anos, o prazo foi reduzido para seis meses. Em julho, uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia minguado o pausa mínimo para três meses.
PF investigará queimadas
Na decisão, o ministro do STF também determinou o uso do Fundo para Aparelho e Operacionalização das Atividades-Término da Polícia Federalista (Funapol) para mobilizar recursos e permitir que o órgão trate uma vez que prioridade os inquéritos sobre queimadas e incêndios O ministro também determinou que quaisquer obstáculos às medidas sejam avisados a ele.
Em nota, o STF informou que a decisão possibilita a ampliação de ações do governo federalista, “desamarrando as mãos do Executivo, retirando obstáculos para que as ações prossigam com mais intensidade”.
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(Foco de incêndio próximo a rodovia presidente Fortaleza Branco)
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An area affected by bushfires is pictured near the SP-215 highway in Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil on August 23, 2024. Forest fires in southeastern Brazil prompted a maximum alert to be declared on August 23, in around 30 cities in the state of Sao Paulo, where the fire blocked roads and smoke reached the capital Sao Paulo, according to lugar authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP)
(Incêndio em São Carlos na sexta-feira, 23)
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An area affected by bushfires is pictured near the SP-215 highway in Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil on August 23, 2024. Forest fires in southeastern Brazil prompted a maximum alert to be declared on August 23, in around 30 cities in the state of Sao Paulo, where the fire blocked roads and smoke reached the capital Sao Paulo, according to lugar authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP)
(É a maior quantidade de incêndios num mês desde o início da série histórica, em 1998)
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Firefighters battle a fire at the SP-215 highway in Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil on August 24, 2024. Forest fires in southeastern Brazil prompted a maximum alert to be declared on August 23, in around 30 cities in the state of Sao Paulo, where the fire blocked roads and smoke reached the capital Sao Paulo, according to lugar authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP)
(Governo do Estado de São Paulo vai destinar R$ 10 milhões para combate aos incêndios)
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Firefighters spray water on a farm affected by bushfires in Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil on August 24, 2024. Forest fires in southeastern Brazil prompted a maximum alert to be declared on August 23, in around 30 cities in the state of Sao Paulo, where the fire blocked roads and smoke reached the capital Sao Paulo, according to lugar authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP)
(Bombeiros tentam extinguir o incêndio em São Carlos (SP))
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Firefighters battle a fire at the SP-215 highway in Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil on August 23, 2024. Forest fires in southeastern Brazil prompted a maximum alert to be declared on August 23, in around 30 cities in the state of Sao Paulo, where the fire blocked roads and smoke reached the capital Sao Paulo, according to lugar authorities. (Photo by Lourival IZAQUE / AFP)
(Nesta sexta-feira, São Paulo registrou 1.886 focos de incêndios)
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A tree burnt by bushfires is pictured in Sao Carlos, Sao Paulo state, Brazil on August 24, 2024. Forest fires in southeastern Brazil prompted a maximum alert to be declared on August 23, in around 30 cities in the state of Sao Paulo, where the fire blocked roads and smoke reached the capital Sao Paulo, according to lugar authorities. (Photo by Lourival Izaque / AFP)
(Estado de São Paulo representou 38% de todas as queimadas do país em agosto)
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(Foco de incêndio próximo a rodovia presidente Fortaleza Branco)