Auxílio-doença do INSS: governo prepara mudanças no Atestmed; saiba como vai funcionar

O governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara mudanças na licença de auxílio-doença (agora chamado de mercê por incapacidade temporária) por meio da instrumento Atestmed, para reduzir fraudes e frear as despesas com o mercê. A medida também ajuda a fechar as contas públicas deste ano e de 2025 dentro das metas fiscais.

O aplicativo permite que o segurado tenha o mercê sem passar por perícia médica presencial: basta enviar pelo aplicativo do INSS um atestado assinado por médico privado ou da rede do SUS. Mas o governo prevê reduzir o prazo supremo do auxílio-doença e o período de encolhimento concordo pelo INSS a partir do tempo solicitado no Atestmed.

As mudanças devem ser anunciadas nos próximos 30 dias. Tire todas as dúvidas a seguir sobre o auxílio-doença do INSS e as alterações previstas:

O que é o Atestmed?

É uma instrumento que permite aos segurados pedirem o mercê por incapacidade temporária, vetusto auxílio-doença, por meio de um atestado assinado por médico da rede do SUS ou privado, sem precisar passar por perícia médica presencial. Basta apender e enviar os documentos pelo aplicativo “Meu INSS”. Documentos odontológicos também são aceitos.

Porquê funciona?

No sistema, os documentos são analisados por um perito para verificar se o segurado e o médico existem. O atestado é baixado e arquivado. Feito o batimento de dados, o mercê é liberado maquinalmente.

Qual é a duração máxima do mercê facultado?

A duração máxima é de 180 dias, consecutivos ou não.

É verosímil pedir a prorrogação do mercê?

O Atestemed não permite prorrogação do prazo. Caso o seguro não tenha se renovado, pode apresentar um novo atestado, desde que o prazo totalidade não ultrapasse 180 dias.

Quais mudanças estão em estudo?

O prazo supremo de 180 dias pode tombar pela metade. Caso o prazo do atestado requerido fique fora do padrão para o tipo de doença, o trabalhador será guiado para perícia médica. Por exemplo: uma fratura que exige 45 dias de encolhimento e o atestado propuser 90 dias, o segurado será guiado diretamente para pericia médica presencial.

Para algumas categorias (desempregado no período de carência, microempreendedores, autônomos e trabalhadores rurais), o prazo supremo pode tombar 30 dias e 60 dias. Em caso de novo pedido, o segurado terá que passar por perícia médica presencial.

Por que o governo quer mudar?

Para fechar brechas e inibir fraudes e pagamentos indevidos. A suspeita decorre do aumento das despesas com o mercê.

Por que o Atestemed permite ao governo forrar e qual é projeção de redução de despesa?

O governo economiza porque o trabalhador passa a receber o mercê rapidamente, sem precisar permanecer aguardando por meses a realização da perícia médica. Quando a licença morosidade, o segurado recebe o mercê retroativo à ingressão do pedido, com juros, mesmo que tenha se renovado.

Quando as mudanças entram em vigor?

As novas regras devem entrar em vigor dentro de um mês.

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