OAB quer impedir multa de R$ 50 mil a cidadão que usar VPN para acessar Twitter

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federalista (STF)
para rever a emprego de multas
a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network)
. A plataforma foi suspensa no Brasil posteriormente preceito do ministro Alexandre de Moraes
, publicada nesta sexta-feira (30).

Em nota, a OAB
detalhou que vai apresentar uma petição ao STF
solicitando a revisão ou o explicação do trecho da decisão de Moraes
que determina a emprego de multa no valor de R$ 50 milénio a todos os cidadãos
que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.

“A emprego de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer posteriormente assegurados o contraditório e a ampla resguardo – não de forma prévia e sumária”, destacou a entidade.

“Nenhum empresário ou empresa está supra da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, completou a OAB
.

Na nota, a OAB
lembra que já ingressou perante o STF
com outras ações “voltadas a confirmar os direitos da sociedade” e cita uma vez que exemplo uma ação contra medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro
e que permitia “o aproximação aos dados telefônicos e cerceava a privacidade de milhões de brasileiros”.

“A petição que será movida agora guarda a mesma traço de conformidade de ação. A ideologia da OAB
é a Constituição
”, concluiu o enviado.

Entenda caso de Twitter e Moraes

A rede social X
, macróbio Twitter
, já não está completamente disponível em território brasílico. O país amanheceu neste sábado (31) com uma espécie de bloqueio gradual da plataforma – usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram não conseguir mais acessar o X
, enquanto a plataforma segue disponível em alguns desktops, por exemplo.

O cenário se dá depois que o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes
determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão do X
no Brasil. A medida foi tomada posteriormente o término do prazo de 24 horas oferecido pelo ministro ao bilionário Elon Musk
, possessor da plataforma, para indicar um representante permitido do X
no país.

No último dia 17, Musk
anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes
de prenúncio. No post, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um interrogatório da Polícia Federalista (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao transgressão.]

A decisão

Pela decisão de Moraes
, caberá à Escritório Pátrio de Telecomunicações (Anatel)
executar a suspensão integral da plataforma em até 24 horas e orar as operadoras de telefonia sobre os bloqueios. A medida tem validade em todo o território vernáculo até que as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas à X
sejam pagas.

Ao justificar a suspensão da rede social, Moraes
citou o Marco Social da Internet e disse que empresas de internet devem ter representação no Brasil e executar decisões judiciais sobre a retirada de teor considerado proibido. O ministro também afirmou que Musk
retirou a empresa do Brasil com o objetivo de não executar decisões do STF
.

Em seu perfil no X, Musk
postou, na madrugada deste sábado, que a plataforma é a manancial de notícias mais utilizada no Brasil. “É o que o povo quer”, escreveu. “Agora, o tirano de Voldemort está destruindo o recta das pessoas à liberdade de sentença”, continuou, se referindo à Moraes e fazendo uma conformidade com o vilão da saga Harry Potter, Lord Voldemort.

“A liberdade de sentença é o fundamento da democracia”, escreveu Musk.

Anatel

Em nota publicada pouco tempo posteriormente a preceito de Moraes
, a Anatel
informou, ainda na sexta-feira, que foi intimada pelo STF
sobre a decisão pela suspensão do funcionamento do X
e que “está dando cumprimento às determinações nela contidas”.