Senado acelera projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade de políticos

Última Atualização 28/08/2024

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O Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento de urgência para o projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa. Com a medida, o texto pode ser disposto diretamente em plenário. A previsão é que o préstimo do projeto seja votado na semana que vem, quando haverá esforço concentrado na Moradia Legislativa, com sessões presenciais.

A urgência foi aprovada pelo plenário de maneira simbólica, sem registro nominal dos votantes. Somente o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestou conta a iniciativa durante a votação.

O texto é relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que deu parecer favorável. A medida foi aprovada pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e recebeu, na percentagem, o endosso de parlamentares que vão do PL ao PT.

De convénio com a iniciativa, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser narrado a partir da pena, e não mais depois o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.

O projeto foi revalidado pela Câmara no ano pretérito e, sem mudanças no texto chancelado pelos deputados, a iniciativa vai para sanção ou veto presidencial.

O préstimo do projeto estava previsto para ser votado hoje, mas a votação foi adiada a pedido do relator, que temia suportar críticas caso o Senado aprovasse a iniciativa durante uma sessão semipresencial, com segmento dos senadores participando de forma remota. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que conduzia o plenário, atendeu ao pedido.

“Gostaria de pedir à Vossa Vantagem [Veneziano] que deixasse para hoje somente a urgência desse PL. Em saudação aos colegas que não estão cá em Brasília, para que nós pudéssemos tratar esse projeto na sessão presencial da semana que vem. Faço isso com muita tranquilidade para não ter especulação maldosa de muitos setores que depois possam colocar que o Senado, sem ninguém cá no plenário, o que não é verdade, estamos de forma remota com quórum inclusive bom, aprovou um projeto de interesse somente dos políticos”, disse Weverton.

O relator Weverton Rocha manteve o texto revalidado pela Câmara e só fez ajustes de redação, sem modificar o préstimo. A estudo acontece duas semanas depois de o Senado autenticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que também beneficia políticos durante as eleições.

“A legislação de vigência enseja, portanto, períodos diferentes de inelegibilidade, a depender do momento da perda do procuração. Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Moradia Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos, a depender do caso”, justifica Weverton em seu relatório.

As organizações Não Aceito Devassidão, Transparência Internacional Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Movimento de Combate à Devassidão Eleitoral , Transparência Partidária e Pacto pela Democracia divulgaram uma nota em que criticam o projeto e dizem ele não foi discutido de forma suficiente.

“Em sentido diametralmente oposto à aprovação da Lei da Ficha Limpa, a sociedade social foi absoluta e indevidamente alijada do processo de construção do PLP 191/23, não tendo havido debate público em relação a tema de tamanha relevância e que implica prostração do projeto originalmente apresentado por iniciativa popular”, diz a nota.

Veja os principais pontos:

O projeto reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a resenha. Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser narrado a partir do momento da pena e não depois do cumprimento da pena.
A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade.
A iniciativa ainda determina que é preciso justificar o dolo quando o político comete atos de improbidade.
O texto também amplia de quatro para seis meses o período de desincompatibilização de candidatos que são integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais.

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Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prelo durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Dependência Brasil
(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prelo durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Dependência Brasil)
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Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Notícia (EBC).
Foto: Joédson Alves/Dependência Brasil
(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
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Deputado do PSD, André de Paula
(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
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Alexandre Silveira, ministro de Minas e Força, durante evento em Brasília
(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Força)
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Anielle Franco
(Anielle Franco, ministra da Paridade Racial)
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Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Instrução, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Dependência Brasil
(Camilo Santana, ministro da Instrução)
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(Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
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Carlos Fávaro
(Carlos Fávaro, ministro da Lavra)
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Deputado Celso Sabino é relator da segunda temporada da reforma tributária na Câmara
(Celso Sabino, ministro do Turismo)
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Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Paridade no Mundo do Trabalho; Instrução; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Dependência Brasil
(Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
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Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Dependência Brasil.
(Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
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Fernando Haddad, ministro da Rancho
(Fernando Haddad, ministro da Rancho)
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(Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços)
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ministro Juscelino Fruto – ministerio das Comunicações
Foto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023
(Juscelino Fruto, ministro das Comunicações)
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Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Fruto, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Dependência Brasil.
(Jader Fruto, ministro das Cidades)
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Brasília (DF), 21.05.2024 – Ministro Jorge Messias, da Advocacia Universal da União – AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Dependência Brasil
(Jorge Messias, ministro da Advocacia Universal da União – AGU)
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Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Notícia Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Dependência Brasil
(Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Notícia Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
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O ministro do Trabalho e Trabalho, Luiz Marítimo, é o entrevistado do programa Brasil em Taxa.
(Luiz Marítimo, ministro do Trabalho e Trabalho, Luiz Marítimo)
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Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Dependência Brasil
(Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Dependência Brasil)
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Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Suíço Magalhães, do presidente do Parecer Vernáculo de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Dependência Brasil
(Nísia Trindade, ministra da Saúde)
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Brasília (DF), 30/08/2023 – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante enunciação à prelo, no Palácio Itamaraty, depois encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Dependência Brasil
(Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
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Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prelo, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Dependência Brasil.
(Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prelo, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Dependência Brasil.)
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O horizonte ministro da Resguardo, José Múcio, durante pregão de ministros no CCBB Brasília.
(José Múcio, ministro da Resguardo)
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Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a novidade estrutura do órgão, e para permitir conquista de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasílico, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Dependência Brasil
(GSI completa 85 anos e apresenta novidade estrutura)
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(Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
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A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Taxa, da TV brasil.
(Margareth Menezes, ministra da Cultura)
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Marina Silva, do Ministério do Meio Envolvente
(Marina Silva, ministra do meio envolvente)
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O ministro da Secretaria de Notícia Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto
(Paulo Pimenta)
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Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Dependência Brasil
(Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Dependência Brasil)
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Renan Fruto – ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Revista)
Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023
(Renan Fruto, ministro dos Transporte)
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A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti
(Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
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Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Fruto, e da Moradia Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Dependência Brasil.
(Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Fruto, e da Moradia Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
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Brasília (DF), 07/11/2023 – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a sinceridade do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Dependência Brasil
(Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
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Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Fruto, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Dependência Brasil
(Silvio Costa Fruto, ministro dos Portos e Aeroportos)
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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida
(Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
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(Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
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Brasília (DF) 05-06-2024 Percentagem de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Universal da União (CGU), Vinícius Marques de Roble. Foto Lula Marques/ Dependência Brasil
(Vinícius Marques de Roble, ministro da Controladoria-Universal da União (CGU))
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Wellington Dias – Governador do Piauí
Foto:
data: 25/11/2021
(Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
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Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Setentrião de São Paulo no termo de semana
(Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)

Porquê mostrou O Mundo, as mudanças têm o potencial de beneficiar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que é pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Também seriam afetados os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF).

Cunha disse que vai participar das eleições de 2026, mas negou que o projeto o beneficie. Arruda não comentou, mas interlocutores declararam que ele não pretende mais disputar eleições.

A resguardo de Garotinho diz que “a mudança traz justiça para os novos marcos prescricionais, pois os réus que tiveram interesse recursal, ou seja, vontade de lutar por seus direitos, foram prejudicados por um maior prazo prescricional”.

No caso de Garotinho, ele é candidato a vereador nas eleições deste ano e já teve a elegibilidade de volta depois decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federalista Cristiano Zanin.

Hoje, políticos enquadrados por crimes comuns ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes. Além de mandar a antecipação da resenha desse prazo, o projeto limita a 12 anos o prazo supremo que a sanção pode ser aplicada, mesmo nos casos em que houver mais de uma pena.

O projeto é criticado por setores da sociedade. A Associação Brasileira de Eleitoralistas, que tem entre seus membros o jurista Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, divulgou nota em que avalia que o texto “atenta contra a soberania popular, contraria o interesse público e serve somente para dar livre chegada à candidatura a cargos eletivos a indivíduos que deveriam estar fora do processo político”.

“A inelegibilidade por oito anos incidiria somente depois a pena por órgão colegiado. Dessa forma, o projeto reduz drasticamente o prazo de inelegibilidade de condenados por crimes gravíssimos – uma vez que homicídios, estupros, tráfico de drogas, organização criminosa, entre outros crimes hediondos. Em alguns casos, indivíduos condenados por tais crimes nem mesmo ficariam inelegíveis, pois ao racontar o prazo de 8 anos da pena por órgão colegiado, e não do término da pena, esses indivíduos, ao término da pena, já teriam cumprido o prazo de inelegibilidade”, se queixa a associação.

A iniciativa também aumenta de quatro para seis meses antes das eleições o período de desincompatibilização, ou seja, o isolamento do função, para candidatos que sejam “membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das autoridades policiais, civis e militares e daqueles que tenham ocupado função ou função de direção, governo ou representação em entidades representativas de classe”.

Última Atualização 28/08/2024

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