Arrecadação federal bate recorde e atinge R$ 231 bilhões em julho

A arrecadação d
a União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federalista. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Extenso (IPCA), em confrontação com julho de 2023.

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o reunido de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês pretérito ficou em R$ 214,79 bilhões, representando acréscimo real de 9,85%. No reunido do ano, arrecadação da Receita alcançou R$ 1,45 trilhão, subida real de 9,07%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Tributo para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Ainda, houve aumento da arrecadação no mês em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Por outro lado, a situação levou à perda de arrecadação no reunido do ano. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior sinistro climatológico da sua história, com a devastação de estruturas e impacto a famílias e empresas. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um incremento real de 6,77% na arrecadação do período reunido e de 8,28% na arrecadação do mês de julho”, informou a Receita Federalista.

Receitas atípicas

No reunido do ano, a Receita Federalista estima em R$ 7,3 bilhões a perda de arrecadação com o diferimento de tributos federais em razão dos decretos de calamidade pública dos municípios do Rio Grande do Sul.

Considerando somente o mês de julho, houve uma receita extra de R$ 700 milhões pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho de 2024 foram postergadas para julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Enquanto o Simples Pátrio com vencimento em maio foi postergado para junho e o com vencimento em junho foi postergado para julho.

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em julho, houve recolhimento extra de R$ 270 milhões do Imposto de Renda Retido na Manadeira (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. De janeiro a julho, essa arrecadação extra chegou a R$ 13 bilhões. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano pretérito.

Ainda assim, no totalidade do mês de julho, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve redução de 1,11% em relação a julho de 2023, alcançando R$ 8,75 bilhões, resultado, principalmente, da queda de receitas de aplicações e fundos de renda fixa. Já no reunido do ano, a arrecadação com esse item chega a R$ 81,93 bilhões, incremento real de 17,83%, sendo R$ 13 bilhões decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Com isso, no reunido do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 45,36 bilhões, com incremento real de 18,14%. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,49 bilhões.

A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em julho de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 3 bilhões.

Por outro lado, em julho de 2023 houve receita de R$ 1,07 bilhão do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve em julho deste ano. No reunido do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 3,57 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa associação.

Outros destaques

Também foram destaque da arrecadação de julho o PIS/Pasep e a Cofins (Tributo para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 45,26 bilhões no mês pretérito, representando incremento real de 22,04%. No reunido do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 302,46 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

No mês pretérito, houve incremento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Tributo Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. A arrecadação somou R$ 52,15 bilhões, com incremento real de 6,2% sobre o mesmo mês de 2023. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 8,04% na arrecadação do balanço trimestral e de 9,67% do lucro presumido.

Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 53,559 bilhões em julho, com incremento real de 6,04%. Esse resultado se deve à subida real de 5,81% da tamanho salarial e a postergação do pagamento para municípios gaúchos, além do incremento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a julho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

No reunido do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,45%, chegando a R$ 371,69 bilhões.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federalista apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês, todos positivos.

Entre eles, estão o incremento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 2% e 1,3% em junho (fator gerador da arrecadação de julho) e subida de 3,58% e 1,38% entre dezembro de 2023 e junho de 2024 (fator gerador da arrecadação do período reunido).

A produção industrial também subiu 5,63% em junho pretérito e 2% no período reunido. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve subida de 18,39% em junho de 2024 e de 5,54% entre dezembro de 2023 e junho deste ano.

Também houve incremento de 10,28% da tamanho salarial em junho e de 11,38% no reunido encerrado no mês.

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