Secretário de Bocalom garante que realidade financeira da capital é “sólida e equilibrada” – ac24horas.com
O Secretário Municipal de Finanças de Rio Branco, Wilson José das Chagas, enviou ao ac24horasnesta quarta-feira (21) um item em que defende a solidez do estado financeiro da capital e explica os indicadores que apontavam para uma deterioração nas contas públicas do município em seguida a pandemia da COVID-19.
De contrato com Wilson José, o indicador que aponta o desequilíbrio nos gastos públicos se concentra em números anuais, e não leva em conta a economia gerada em anos anteriores que servem de “caixa” para os períodos seguintes.
“Utilizamos recursos acumulados em anos anteriores para financiar as despesas de 2023, com grande secção desses recursos sendo destinada a obras de infraestrutura na cidade. No entanto, uma vez que esses recursos poupados não são contabilizados uma vez que receita do ano, o resultado primitivo aparece uma vez que negativo. Esse déficit contábil não reflete a verdade financeira de Rio Branco”, diz o secretário.
Veja o item na íntegra:
Rio Branco: Finanças Sólidas e o Mito do Déficit
Uma material recentemente publicada em um veículo de notícia afirmou que Rio Branco sofreu uma deterioração em suas finanças em seguida a pandemia de COVID-19, dificultando o estabilidade entre receitas e despesas. Essa desenlace foi baseada no resultado primitivo, um indicador que compara receitas e despesas primárias, levando em consideração exclusivamente as transações não financeiras. No entanto, esse não é um indicador adequado para medir a saúde financeira de um ente público, pois ignora a utilização de recursos poupados em anos anteriores. Qualquer pessoa com conhecimento vital em finanças públicas sabe disso.
Por quê? A resposta é simples: a receita de um ano reflete todos os recursos recebidos durante aquele período. Se, por exemplo, a receita de um ano for de R$ 100,00, é exatamente esse valor que será registrado nos livros contábeis do município. No entanto, a despesa pode ser de R$ 120,00 sem que isso indique um desequilíbrio nas contas públicas. Isso ocorre porque, além dos R$ 100,00 arrecadados no ano, foram utilizados, nesse exemplo, R$ 20,00 poupados em anos anteriores. Esses R$ 20,00 entram na despesa, mas não no cômputo da receita, conforme as regras contábeis que regem o resultado primitivo. Foi exatamente isso que ocorreu em Rio Branco.
Utilizamos recursos acumulados em anos anteriores para financiar as despesas de 2023, com grande secção desses recursos sendo destinada a obras de infraestrutura na cidade. No entanto, uma vez que esses recursos poupados não são contabilizados uma vez que receita do ano, o resultado primitivo aparece uma vez que negativo. Esse déficit contábil não reflete a verdade financeira de Rio Branco, que continua sólida e equilibrada.
Nossos indicadores fiscais — aqueles que realmente importam para estimar a saúde financeira de um ente público — estão entre os melhores das capitais brasileiras.
Atualmente, Rio Branco apresenta uma situação fiscal robusta e equilibrada, conforme as boas práticas de finanças públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os salários dos servidores estão rigorosamente em dia, e não há nenhum fornecedor com pagamentos atrasados.
Somos a capital com o menor nível de endividamento de longo prazo entre as capitais brasileiras, com a dívida consolidada ao final de 2023 representando exclusivamente 12% da Receita Manante Líquida (RCL). Com um índice de 84,1%, dividimos com Maceió a quarta posição em capacidade de geração de poupança, que mede o peso das despesas correntes na receita fluente. Ou por outra, estamos entre as quatro capitais com melhor situação de liquidez, ou seja, de poupança, em termos de recursos em caixa comparados à RCL.
Recebemos a Nota A em Capacidade de Pagamento (Capag), a melhor avaliação verosímil concedida pela Secretaria do Tesouro Pátrio (STN), e recentemente fomos premiados com A+ pela qualidade de nossas informações fiscais. Todas essas informações estão disponíveis no site do Tesouro Pátrio, órgão vinculado ao Ministério da Quinta.
Essa é a verdadeira situação das nossas finanças; o resto é pura desinformação.
Wilson José das Chagas Sena Leite
Secretário Municipal de Finanças de Rio Branco
