Voepass foi alvo de denúncias recentes sobre jornada de funcionários

A Voepass, companhia detentora do bimotor que caiu em Vinhedo (SP) na sexta-feira passada, deixando 62 mortos, soma R$ 2,66 milhões em condenações trabalhistas nos últimos 25 anos. Outrossim, a empresa foi denunciada por irregularidades na jornada de seus funcionários recentemente, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Foram 160 denúncias contra a Voeprass/Passaredo entre 1999 e 2024. A companhia foi condenada em última instância em quatro ações civis públicas ajuizadas pelo MPT, todas relativas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios.

O MPT aponta que, em decorrência de um Projecto Privativo de Pagamento Trabalhista (PEPT), ratificado pela Justiça do Trabalho, as ações aguardam pagamento. A preferência é pelas individuais dos trabalhadores e ex-funcionários da empresa.

As denúncias recentes, ainda de negócio com o MPT, foram juntadas no procedimento que acompanha o cumprimento de um negócio judicial trabalhista de 2018 e serão analisadas individualmente.

Na ocasião, a companhia se comprometeu a executar as seguintes obrigações em relação a todos os seus empregados, com exceção daqueles sujeitos a regime próprio de jornada (uma vez que os que são regidos pela Lei dos Aeronautas), sob pena de multa de R$ 500 por trabalhador prejudicado:

• Impedir-se de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legítimo de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legítimo;
• Conceder um sota semanal de 24 horas consecutivas, de modo que o dia a ser outorgado para sota não ultrapasse o sétimo dia sucessivo de trabalho;
• Conceder pausa para repouso ou alimento de, no mínimo, uma hora e, no supremo, duas horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas.
• Atualmente, o MPT tem três procedimentos contra a Voepass: “Um relacionado à estudo do acidente de trabalho que vitimou 4 tripulantes da aeroplano da companhia em Vinhedo, que tramita em Campinas (SP); um relacionado a condições de meio envolvente de trabalho em Ribeirão Preto (SP); e por término, outro relativo ao verosímil descumprimento de prestação de pessoas com deficiência”, explica o órgão.

“Posteriormente o acidente, duas denúncias foram protocoladas no MPT contra a Passaredo/Voepass, noticiando irregularidades nas condições de trabalho e na jornada de trabalho. Ambas serão distribuídas a um(a) procurador(a) oficiante e devidamente investigadas”, completou.

Procurada, a Voepass enfatizou que “cumpre e respeita a legislação vigente, com o estrito cumprimento da jornada estipulada em lei e a observância dos critérios da categoria”.

Acidente em Vinhedo

O caso da semana passada é o acidente leviano mais inevitável registrado no mundo em 2024, com 62 mortes, segundo o site Aviation Safety Network. A aeroplano levava 57 passageiros e 4 tripulantes em um voo que saiu de Cascavel (PR) e tinha uma vez que sorte o aeroporto de Guarulhos (SP).

Um documento obtido pelo GLOBO que detalha inspeção do avião ATR-72 indica que a aeroplano tinha vários problemas com “ação corretiva retardada”, ou seja, com conserto suspenso.

De negócio com a Força Aérea Brasileira (FAB), o voo ocorreu dentro da normalidade até as 13h20, mas a partir das 13h21 a aeroplano não respondeu às chamadas da torre de São Paulo, muito uma vez que não declarou emergência ou reportou estar sob condições meteorológicas adversas.

A aeroplano despencou 13 milénio pés (4.000 metros) quando faltavam muro de 20 minutos para chegada ao sorte. O avião caiu em um condomínio residencial e pegou lume.