Mesmo sem medalha tributada, Rebeca ainda vai pagar R$ 220 mil à Receita; entenda

Os Jogos Olímpicos, o maior evento esportivo do planeta, frequentemente revelam atletas que, apesar de suas origens humildes, conquistam reconhecimento mundial. Levante é o caso de Rebeca Andrade, a brasileira com o maior número de medalhas na edição de 2024, realizada na França. Proveniente de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo,  Rebeca
enfrentou grandes desafios, incluindo a falta de recursos financeiros, para chegar ao topo do pódio.

Embora já fosse conhecida por ser a primeira ginasta brasileira a lucrar uma medalha olímpica na ginástica artística feminina, nos Jogos de Tóquio, a edição deste ano consolidou seu talento. Rebeca conquistou quatro medalhas, incluindo o ouro no solo da ginástica artística, superando a favorita Simone Biles.

No entanto, a desportista agora enfrenta uma novidade guerra: a tributação das premiações. Rebeca Andrade recebeu R$ 826 milénio em premiações, de consonância com tábua divulgada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Segundo a advogada Elisa Garcia Tebaldi, do Ambiel Advogados, técnico em Recta Tributário e Planejamento Tributário pelo Instituto Brasílico de Estudos Tributários (IBET/SP), “essas premiações são tratadas uma vez que remuneração do trabalho pela Receita Federalista e devem ser tributadas de consonância com a tábua progressiva mensal do Imposto de Renda, com alíquotas variando entre 7,5% e 27,5%”.

Por outro lado, as medalhas olímpicas são isentas de impostos federais, conforme o item 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. Ranieri Genari, jurisconsulto técnico em Recta Tributário pelo IBET, membro da Percentagem de Recta Tributário da OAB/Ribeirão Preto e consultor tributário na Evoinc, explica que “se as medalhas fossem tributadas uma vez que mercadorias importadas, poderiam incidir ICMS-Importação, IPI-Importação, Imposto de Importação e Pis-Cofins Importação. No entanto, a isenção se aplica somente a impostos federais, e os Estados poderiam considerar a cobrança de ICMS”.

Para atletas residentes no exterior, uma vez que a surfista Tati Weston-Webb, que conquistou a prata, a tributação é um pouco dissemelhante. Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados e presidente do Comitê de Transação Tributária da ABAT, explica que “o valor retido na nascente pagadora é de 15% para países regulamentados e 25% para paraísos fiscais; a remessa também pode suportar a tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que varia de 0,38% a 1,1%, conforme a natureza da transação”.

Do prêmio recebido do COB, Rebeca Andrade deverá remunerar tapume de R$ 220 milénio em impostos. No entanto, há uma possibilidade de mudança.