Saúde mental fará parte de relatórios de gestão de risco de empresas
Saúde mental fará secção de relatórios de gestão de risco de empresas
O governo federalista, representantes de empresas e de trabalhadores decidiram incluir dentre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais a preocupação com a proteção psicossocial dos funcionários. O desvelo com a questão de saúde mental e casos de assédio no envolvente organizacional passará a fazer secção da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), principal norma que trata do gerenciamento de riscos das companhias.
A decisão foi tomada nessa terça-feira (30) durante reunião da Percentagem Tripartite Paritária Permanente, composta por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discute temas de segurança e saúde no trabalho. 
Em entrevista exclusiva à Escritório Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Ofício (MTE), Rogério Araújo, explicou que, a partir da publicação das atualizações da norma, as empresas deverão passar a identificar parâmetros psicossociais dentre os relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para o cumprimento das exigências de segurança do trabalho.
“Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do envolvente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio”, detalhou.
Próximos passos
As novas diretrizes devem entrar em vigor nove meses depois a publicação da norma. Se considerado o prazo de trâmite e aprovação interna, a expectativa é que as mudanças sejam concretizadas no prazo aproximado de um ano. “É tempo mais que suficiente para que as empresas adaptem seus processos, inclusive de gestão de riscos”, observou Araújo, que ocupa o incumbência de diretor do departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
O gestor avalia porquê necessária a atualização da norma, haja vista o desenvolvimento dos índices de retraimento do trabalho por questões de saúde mental, mormente depois o período da pandemia de covid-19.
“Nós temos, enquanto governo, uma preocupação muito grande com a segurança e saúde do trabalhador. Acredito que a atualização da norma vem ao encontro de todo um movimento do governo de reconhecer a valimento da saúde mental, seja no contextura interno – enquanto servidores públicos –, seja no extrínseco – trabalhadores das empresas”, defende.
Operações de fiscalização
O secretário substituto salientou que as ações de fiscalização em campo realizadas periodicamente são coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Ofício, com a cooperação de parceiros porquê o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federalista, Polícia Rodoviária Federalista.
Durante as operações, além do resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, são feitas diligências junto aos empregadores para a apuração e responsabilização dos mesmos, para que não voltem a praticar esse tipo de conduta.
“Quando é identificada a situação de resgate, a primeira medida é administrativa: fazer o auto de infração. A empresa pode ser condenada a remunerar um dano coletivo para a sociedade, que vai ser convertido em um fundo de trabalhadores. Esse valor normalmente supera a moradia dos milhões de reais. Além dos danos individuais, que são: remunerar a rescisão dos trabalhadores e as verbas a que eles teriam recta considerando a jornada de trabalho e o valor do salário”, detalhou.
Ainda acrescentou que os trabalhadores também têm recta ao seguro-desemprego e, a depender da situação, são encaminhados à Percentagem Pátrio de Erradicação do Trabalho Servo (Conatrae) para questões relativas a tratamentos de saúde e reinserção no mercado de trabalho.
Segundo ele, cabe ao MTE seguir todas as fases posteriores da operação. Em abril deste ano, o órgão atualizou a chamada Lista Suja do trabalho servo, divulgada a cada seis meses pelo governo. Com o ingresso de 248 empregadores no cadastro de empregadores
que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, esse foi o maior número de inclusões já registrado na história.
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