Lula sanciona novo ensino médio com veto a mudança no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Revista Vernáculo do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Quotidiano Solene da União desta quinta-feira.

O texto validado no Congresso Vernáculo previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (secção maleável do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação universal básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa teoria havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Rebento (União-PE).

Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do teor maleável “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de aproximação ao ensino superior”. O veto voltará para estudo dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Vernáculo de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada dimensão do conhecimento, porquê matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

O que muda

Pela novidade lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Posteriormente sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a origem do projeto do governo federalista, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, porquê português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Vernáculo Geral Curricular.

A fardo horária da formação universal básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 milénio. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A fardo horária totalidade será, portanto, de 3 milénio horas: 1 milénio para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A novidade lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à instrução, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo padrão de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação universal foi reduzida a 1,8 milénio horas.

A reforma aumentou para 2,1 milénio horas a formação universal básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 milénio horas da fardo totalidade. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação universal poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

O texto sancionado prevê somente o inglês porquê língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação universal básica, conforme defendiam secretários de Instrução, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de contrato com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.

Cada município brasílico também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A exigência é que haja demanda manifestada e comprovada por esse vez nas matrículas feitas junto às secretarias de instrução.

Itinerários

A novidade lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Recomendação Vernáculo de Instrução (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade social indicados pelo Ministério da Instrução.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da instrução indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a exiguidade de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.