Atraso para novo PCCR de médicos se deu por situações emergenciais, diz Sesacre – ac24horas.com

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), emitiu uma nota de explicação para abordar a situação da greve dos médicos. Segundo o secretário de saúde, Pedro Pascoal, o Estado tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da superfície.

O governo contratou a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Projecto de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulação da lei referente, tendo uma vez que premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.

“Sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) procurou o governo para discussão, foi atendido e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e curso da elaboração do novo PCCR. Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, uma vez que alagação e aumento no número de casos de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por secção deste órgão governamental, para o explicação de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o curso das propostas encaminhadas, uma vez que explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma novidade rodada de propostas com a FDC”, explica Pascoal.

A Sesacre informa ainda que o demora no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Câmara Legislativa, visto que o Estado se encontrava supra do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), indigitado pelo Incorporado I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, uma vez que orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).

“Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, esta secretaria se empenha em ajustar eventuais verbas em demora e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por secção dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre. Informamos, ainda, que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para prometer o atendimento à população”, conclui o gestor.