MP pede que juiz indefira anulação de provas contra Jéssica Ingrede e Juh Vellegas – ac24horas.com
O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Fernando Régis Cembranel, da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco, se manifestou pelo indeferimento do pedido feito pelas influenciadoras Jéssica Ingrede e Juh Vellegas de reconhecimento da nulidade da procura e consumição e a restituição dos bens apreendidos no curso da Operação Jackpot, que investiga crimes de promoção de plataformas e rifas ilegais.
A ação de Ingrede e Vellegas contestou a decretação da medida de procura e consumição, argumentando a inexistência de elementos concretos que indiquem a prática do delito. De conformidade com os advogados, as medidas porquê a consumição de telefones celulares pessoais, muito porquê outros que estavam lacrados não contribuem com a investigação, mas exclusivamente revelam o denominado “fishing expedition”, que na teoria norte-americana significa a procura especulativa de provas sem motivo provável.
Na sintoma, o promotor afirma que as investigadas Jéssica Ingrede Ferreira da Silva e Juliana Leite Vellegas Santa são suspeitas de anunciar a venda de rifas a preços bastante acessíveis por meio de suas redes sociais no Instagram, onde possuem milhares de seguidores. Elas disponibilizavam links em suas publicações, a termo de que seus seguidores adquirissem bilhetes de rifa online com sorteio de prêmios em quantia que variavam entre R$ 25.000,00 (vinte e cinco milénio reais) e R$ 40.000,00 (quarenta milénio reais).
De conformidade com as investigações, o investigado Jordson Ferreira da Silva, companheiro de Jéssica, utilizava da sua conta bancária para o pagamento dos valores sorteados aos ganhadores do sorteio. Outrossim, para dar “ar de validade”, as investigadas informavam em suas postagens que os sorteios eram realizados pela Loteria Federalista. Os sorteios realizados pelas investigadas não tinham autorização expressa do Ministério da Quinta, para a realização de sorteio e vendas de rifas.
“A conduta de promover rifa ou qualquer outro sorteio não autorizado é considerada contravenção penal prevista no art. 50 do Decreto-Lei 3.688/41. Desta feita, recaem fortes indícios sobre os Requerentes também da prática do transgressão de lavagem de quantia e associação criminosa. Vale expressar, os requerentes são suspeitos da prática de contravenção penal por meio da qual auferiram lucro e proveito financeiro ilícitos cuja movimentação e destinação podem configurar transgressão de lavagem de capitais”, afirma o MPAC.
A sintoma ainda destaca que a Domínio Policial demonstrou o Pensamento da 1ª Vara Criminal reconheceu porquê fundadas as razões para a expedição dos mandados de procura e consumição de aparelhos celulares, já que neles se encontram instalados aplicativos de mensagens e de redes sociais por meio dos quais os requerentes promoviam e exploravam jogos de contratempo, além de tratarem e movimentarem recursos angariados ilicitamente.
“A decisão deve ser analisada em sua totalidade, e não em partes maliciosamente colacionadas porquê se o breve excerto correspondesse ao todo. Roupa é que a decisão não merece reparo ou exprobação, pois de conformidade com o recta posto, e não há falar em nulidade”, acrescenta o representante do Ministério Público.
A saudação dos valores bloqueados: Jéssica (R$ 50.187,72), Jordson (R$ 109.190,96) e Juliana (R$ 500.311,18), totalizando R$ 659.690,40, o MP afirma que os requerentes não demonstraram a origem lícita dos recursos bloqueados e que o sequestro tem, entre outros fins, prometer o pagamento de custas processuais e ressarcimento a ofendidos, de modo a “testificar que da atividade criminosa não resulte vantagem econômica para o infrator” em caso de pena.
O processo está concluso para decisão desde o dia 2 de julho pretérito.
Operação Jackpot
A primeira período da Operação Jackpot foi deflagrada no dia 18 de março deste ano pela Polícia Social do Acre (PCAC) com o objetivo de coibir a prática de jogos de contratempo e rifas ilegais. A ação resultou no cumprimento de muro de 18 mandados de procura e consumição naquela ocasião.
Durante a primeira período, foram alvos das investigações 17 influenciadores digitais, entre eles Juliana Vellegas, conhecida porquê Juh Vellegas, Jéssica Ingrede, o marido Jordson Ferreira da Silva, Jamila Roysal e Rogéria Rocha.
Uma novidade período da operação aconteceu no dia 23 de abril pretérito, quando equipes policiais cumpriram três mandados de procura e consumição na lar dos investigados, em Rio Branco, e apreenderam dois veículos, smartphones, notebook, tabletes e o bloqueio de valores em contas bancárias dos suspeitos.
Na segunda lanço, uma das investigadas foi a empresária Dâmaris Nepomuceno, conhecida na capital acreana pela produção e venda de bolos caseiros, e outra, Natacha Silva, que se apresentava porquê jogadora e com vários vídeos divulgando jogos de contratempo.
De conformidade com a Wikipédia, um Jackpot é um prêmio amontoado em máquinas de cassinos ou em sorteios de loterias (porquê o Euromilhões, a Mega-Sena ou o Totoloto), onde o valor do prêmio aumenta sucessivamente com cada jogo efetuado e não contemplado com o prêmio sumo.
