Após anúncio de greve, Sesacre diz ter boa-fé para resolver impasse com médicos – ac24horas.com
Depois o Sindicado dos Médicos do Acre (Sindmed) anunciar que os médicos da rede estadual de saúde entram em greve e suspendem os plantões extras a partir do próximo dia 31, o governo se posicionou na tarde desta quarta-feira, 24, por meio de uma nota.
Os médicos reivindicam o pagamento dos adicionais devidos aos servidores, melhorias nas condições de trabalho, mais segurança e a apresentação da contraproposta do governo para o Projecto de Função, Curso e Remuneração (PCCR).
A Secretaria Estadual de Saúde declarou, por meio da nota, que “em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, porquê alagação e aumento no número de caso de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final, foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade, por segmento deste órgão governamental”.
Em outro ponto da nota, o governo lembra do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para prometer o atendimento à população.
Leia inferior a nota completa assinada pelo Secretário Estadual de Saúde, Pedro Pascoal.
Nota de esclarecimentos
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da dimensão.
Foi exatamente por isso que contratamos a Instauração Dom Cabral (FDC) para revisão do Projecto de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, assim porquê a reformulação da Lei referente, tendo porquê premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.
Sempre que o SIDMED procurou para discutir, foi governo os atendeu e apresentou argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e curso da elaboração do novo PCCR.
Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, porquê alagação e aumento no número de caso de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final, foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade, por segmento deste órgão governamental, para o explicação de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o curso das propostas encaminhadas, porquê explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma novidade rodada de propostas com a FDC.
Informamos que o delongado no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Plenário legislativa, visto que o Estado se encontrava supra do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), indigitado pelo Incluso I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, porquê orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (paragrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
Quanto ao pagamento de adicionais previstos em Lei, o esforço desta secretaria em ajustar eventuais verbas em delongado e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da carência de solicitação individual por segmento dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.
Informamos ainda que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para prometer o atendimento à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinho Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
