Câmara aprova LDO com previsão de mais investimento no social
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (3/7), em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com previsão de receita totalidade de R$ 8,5 bilhões e estimativa de despesas da ordem de R$ 8,7 bilhões. Ao indagar o projeto, foram aprovadas 32 emendas apresentadas por vereadores, uma vez que a destinação de recursos para ampliação de vagas e geração de abrigos para crianças e adolescentes; convocação de servidores oriundos de concursos públicos em vigência; e implementação do Projecto de Curso dos Servidores Administrativos da Instrução.
A LDO estabelece diretrizes, prioridades e metas da governo pública, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada treino financeiro.
Ao indagar o projeto da LDO, a Percentagem Mista aprovou 32 emendas apresentadas por vereadores, entre elas: geração de casas de acolhida para idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas LGBTQIA+; recursos para ampliação de vagas em abrigos públicos e geração de abrigos públicos para crianças e adolescentes; aumento dos Caps para atender crianças e adolescentes que necessitam de base psicossocial; convocação de servidores oriundos de concursos públicos em vigência; e implementação do Projecto de Curso dos Servidores Administrativos da Instrução.
As emendas aprovadas estabelecem ainda a obrigatoriedade constitucional do investimento em assistência social; políticas públicas na dimensão de esportes; estruturação e promoção turística de Goiânia; políticas públicas na dimensão de lazer; e alocação de recursos para estruturação dos Conselhos Tutelares. Preveem ainda a geração de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); a ampliação de vagas, reforma e geração de Centros Municipais de Instrução Infantil (Cmeis); e a construção e adaptação de bibliotecas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na relação de emendas apresentadas por vereadores estão ainda a proposta de construção de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UpaVet) na Região Sudoeste e a introdução de créditos adicionais de 20% do orçamento legalizado. Conforme o texto original, o Executivo estaria autorizado a transfixar créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 30% da despesa totalidade. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
Projeto prevê dívida consolidada de R$ 1,8 bilhão
A LDO 2025 prevê receita totalidade de R$ 8,5 bilhões e estima as despesas em R$ 8,7 bilhões, além de projetar dívida consolidada de R$ 1,840 bilhão. A aprovação da LDO ocorre no primeiro semestre do ano anterior à sua realização, precedendo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada ao Legislativo no segundo semestre. As duas peças orçamentárias – LDO e LOA – têm uma vez que base o Projecto Plurianual (PPA) 2022-2025, legalizado em setembro de 2021.
O projeto da LDO também apresenta documento com dados relativos a riscos fiscais; demonstrativo de metas anuais das receitas, despesas, resultado primordial e nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2025, 2026 e 2027; demonstrativo da avaliação do cumprimento das metas fiscais do treino de 2023; demonstrativo da evolução do patrimônio líquido dos exercícios de 2021, 2022 e 2023; demonstrativo da avaliação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, sob gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev).
