Câmara deve discutir o segundo projeto nesta terça

O segundo projeto de regulamentação da  reforma tributária
será anunciado pelo governo nesta terça-feira (4). Chamado uma vez que Lei Universal do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o projeto complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos criados sobre o consumo, além de prever medidas uma vez que a tributação de Previdência Privada.

Os novos tributos, no caso, tratam-se da taxa sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O primeiro vai unificiar IPI, PIS e Cofins em gestão federalista; enquanto o segundo será a junção do ICMS (estadual) e ISS (municipal), sob gestão compartilhada entre estados e municípios.

O PLP 68/24 tem 499 artigos e foi entregue à Morada no final de abril pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad.

Com o lançamento do novo projeto, os parlamentares têm um prazo cada vez menor para validar o primeiro projeto relacionado ao tema antes do recesso de junho, que acontece em meio aos preparativos para as eleições municipais.

Promessas e preocupações

O primeiro projeto pouco avançou na moradia e ainda está na temporada prévio, mesmo com a promessa do presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de validar os projetos da regulamentação antes da segunda quinzena de julho.

Segundo a pilastra de Valdo Cruz, do G1, a lentidão no curso dos projetos gerou um clima de preocupação no Palácio do Planalto. A expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que eles sejam aprovados até o termo do ano, uma vez que tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem deixar a aprovação da reforma tributária completa uma vez que um legado de seus mandatos primeiro das duas Casas do Legislativo.

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