TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral em SC
Hang é possuinte da Havan e apoiador de Bolsonaro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST)
decidiu, nesta terça-feira (29), manter a pena da Havan
por prática de assédio eleitoral
em uma de suas unidades em Santa Catarina
. Possessor da empresa, o empresário Luciano Hang
, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro
, teria imposto seus funcionários a votar em seu candidato preposto nas eleições de 2018.
Hang foi sentenciado a remunerar R$ 8 milénio por forçar seus funcionários da unidade de Jaraguá do Sul a vestir camisetas com as cores do slogan de Bolsonaro. Aliás, segundo a denúncia de um vendedor, o empresário teria ameaçado desobrigar quem não votasse em seu candidato.
Em seguida a resguardo de Hang recorrer da decisão, o relator do caso no TST, ministro Alberto Balazeiro, reforçou que a prática se assemelha com o macróbio “voto de cabresto” e manteve a pena.
“A versão tecnológica de voto de cabresto que marca processos eleitorais não pode nunca ser admitida. As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasiliano”, escreveu o ministro em seu despacho.
“Essa modalidade de assédio, que abarca constrangimentos eleitorais de toda natureza, pode ser praticada antes, durante ou depois as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral”, acrescentou.
R$ 85 milhões
Em janeiro deste ano, Hang já havia sido sentenciado pela prática de assédio eleitoral nas eleições de 2018
. Na ocasião, a Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 85 milhões a título de danos morais. Segundo denúncias da era, o possuinte da Havan teria ameaçado desobrigar até 15 milénio funcionários, dependendo do resultado das urnas.
Em entrevista concedida ao portal UOL, Hang chamou a decisão de “totalidade contra-senso”, “descabida” e “ideológica”. “Na era dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e zero ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo posto uma vez que bandido”.
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