O que é DAS, que todo MEI tem que pagar mensalmente

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Microempreendedor individual precisa seguir regras

Para milhões de empreendedores em todo o Brasil, o DAS se tornou uma {sigla} familiar e uma responsabilidade mensal. Mas o que exatamente é o DAS e por que todo MEI deve remunerar esse  imposto
regularmente?

O que é o DAS?

O DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo, é uma guia de pagamento unificada criada para simplificar a arrecadação de tributos por secção do  Microempreendedor Individual (MEI).
Ele engloba diferentes impostos em uma única cobrança mensal.

Quais impostos o DAS abrange?

O DAS inclui três impostos principais que o MEI deve remunerar:

  • INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social): esta tributo previdenciária garante ao MEI entrada a benefícios uma vez que aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
  • ISS (Imposto sobre Serviços): se o MEI realiza atividades que estão sujeitas ao ISS, uma vez que prestação de serviços de natureza profissional, ele também deve remunerar esse imposto.
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): caso o MEI atue no transacção ou na indústria, pode ser necessário remunerar o ICMS, cuja alíquota varia de convénio com o estado em que o negócio está registrado.

Porquê funciona o pagamento do DAS?

O MEI deve gerar mensalmente o DAS por meio do  Portal do Empreendedor
ou do aplicativo MEI Fácil. O valor a ser pago varia conforme a atividade desenvolvida pelo MEI e é calculado maquinalmente pelo sistema.

Valia do pagamento do DAS:

  • Regularização: remunerar o DAS mantém o MEI regularizado perante a Receita Federalista e evita problemas legais.
  • Chegada a benefícios: o pagamento do INSS garante ao MEI entrada a benefícios previdenciários, uma vez que aposentadoria e auxílio-doença.
  • Cumprimento de obrigações fiscais: executar com o pagamento do DAS demonstra o compromisso do MEI com suas obrigações fiscais e contribui para o desenvolvimento econômico do país.

O DAS é uma obrigação mensal que todo  MEI
deve executar, pois garante sua regularização, entrada a benefícios previdenciários e contribui para o funcionamento adequado do sistema tributário. Estar em dia com o pagamento do DAS é precípuo.

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