
O que é DAS, que todo MEI tem que pagar mensalmente
Microempreendedor individual precisa seguir regras
Para milhões de empreendedores em todo o Brasil, o DAS se tornou uma {sigla} familiar e uma responsabilidade mensal. Mas o que exatamente é o DAS e por que todo MEI deve remunerar esse imposto
regularmente?
O que é o DAS?
O DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo, é uma guia de pagamento unificada criada para simplificar a arrecadação de tributos por secção do Microempreendedor Individual (MEI).
Ele engloba diferentes impostos em uma única cobrança mensal.
Quais impostos o DAS abrange?
O DAS inclui três impostos principais que o MEI deve remunerar:
- INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social): esta tributo previdenciária garante ao MEI entrada a benefícios uma vez que aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
- ISS (Imposto sobre Serviços): se o MEI realiza atividades que estão sujeitas ao ISS, uma vez que prestação de serviços de natureza profissional, ele também deve remunerar esse imposto.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): caso o MEI atue no transacção ou na indústria, pode ser necessário remunerar o ICMS, cuja alíquota varia de convénio com o estado em que o negócio está registrado.
Porquê funciona o pagamento do DAS?
O MEI deve gerar mensalmente o DAS por meio do Portal do Empreendedor
ou do aplicativo MEI Fácil. O valor a ser pago varia conforme a atividade desenvolvida pelo MEI e é calculado maquinalmente pelo sistema.
Valia do pagamento do DAS:
- Regularização: remunerar o DAS mantém o MEI regularizado perante a Receita Federalista e evita problemas legais.
- Chegada a benefícios: o pagamento do INSS garante ao MEI entrada a benefícios previdenciários, uma vez que aposentadoria e auxílio-doença.
- Cumprimento de obrigações fiscais: executar com o pagamento do DAS demonstra o compromisso do MEI com suas obrigações fiscais e contribui para o desenvolvimento econômico do país.
O DAS é uma obrigação mensal que todo MEI
deve executar, pois garante sua regularização, entrada a benefícios previdenciários e contribui para o funcionamento adequado do sistema tributário. Estar em dia com o pagamento do DAS é precípuo.
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