MPT investiga denúncias de trabalho obrigatório em meio à chuva no RS
Prefeitura de Porto Satisfeito a esquerda e o Mercado Municipal a direita, alagados, em seguida chuva intensa.
Levantamento divulgado nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul aponta que foram feitas 69 denúncias de violações aos direitos trabalhistas relacionadas às chuvas que assolam o estado e já deixaram 149 mortos
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As denúncias estão relacionadas a obrigatoriedade de presença ou permanência em áreas alagadas ou sob o risco de enchente no Rio Grande do Sul. Segundo o levantamento, a maior secção dos casos se concentra em Porto Satisfeito – quase 80%.
De conformidade com informações do G1, as denúncias são contra vários empregadores de diversos ramos. A maior secção dos relatos está relacionada a empresas localizadas ou afetadas por questões logísticas em áreas alagadas.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, serão instaurados inquéritos civis nos quais as empresas terão a opção de assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou responder a ação social pública, sem que isso impeça a atuação de outros órgãos, uma vez que o Ministério do Trabalho e Tarefa (MTE) e a Justiça do Trabalho.
A submissão injustificada do empregado a situações de risco à integridade física, acidentes ou doenças, pode caracterizar agravo de poder diretivo e gerar recta à indenização. A situação também pode, eventualmente, evoluir para caso de assédio.
Orientações do Ministério do Trabalho
O Ministério afirma que se reuniu com entidades representantes de empregados e empregadores gaúchos para estabelecer medidas trabalhistas alternativas no contexto atual do estado.
A orientação aos empregadores é de que priorizem medidas que visem a manutenção de renda e do salário dos funcionários, além de manterem o diálogo com as entidades sindicais.
O MPT ressalta, no levantamento, que investiga as denúncias do RS em regime de urgência e com tramitação prioritário, e que quaisquer irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT
ou link direto
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