Explosões em Brasília elevam incertezas sobre pacote fiscal e sobre avanço de projetos no Congresso
Os temores posteriormente as explosões na Rossio dos Três Poderes, em Brasília, não se limitam exclusivamente à segurança da cúpula de chefes de estado do G20, que será realizada no Rio de Janeiro. Os desdobramentos do atentado na capital do país aumentaram as incertezas sobre a divulgação do pacote de namoro de gastos e sobre a tramitação de propostas econômicas no Congresso, afirmaram reservadamente a EXAME técnicos do governo e líderes governistas no Congresso.
Ou por outra, os planos da oposição de pautar a votação do projeto que concede anistia aos presos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 podem ter sido sepultados com o ataque no Província Federalista. Até mesmo o progresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de sota, que ganhou base nas redes sociais e de parlamentares de diversos partidos, tende a perder fôlego.
Os parlamentares e técnicos do governo temem que outros ataques possam ocorrer no Rio de Janeiro, durante a cúpula do G20, em Brasília ou em outras cidades, o que teria potencial de paralisar o país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia definido, antes das explosões, que o pacote de namoro de gastos seria anunciado somente posteriormente a cúpula do G20, na próxima semana, afirmaram à EXAME técnicos do governo. Entretanto, os desdobramentos da investigação em curso pela Polícia Federalista (PF) podem azedar o clima político em Brasília a 37 dias do início do recesso parlamentar, marcado para estrear em 23 de dezembro.
Os planos iniciais no Congresso eram fechar os trabalhos em 19 de dezembro, uma quinta-feira. As explosões em Brasília, inclusive, interromperam a sessão do Senado que votava o projeto de lei que disciplina as regras para o pagamento de emendas parlamentares e definem critérios de transparência. Somente o texto-base foi considerado pelos senadores, que ainda precisam deliberar sobre os destaques à proposta.
O projeto é forçoso para destravar o impasse entre Executivo e Legislativo sobre as emendas, tema que tem travado a pronunciação política.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), de suspender a realização das emendas parlamentares paralisou os trabalhos do Congresso. Uma vez que represália, deputados e senadores pararam de votar propostas de interesse do governo no Legislativo. Com isso, se acumulam no Legislativo pautas prioritárias, sobretudo da equipe econômica.
Projetos prioritários
Com exclusivamente cinco semanas de trabalho no Congresso, os projetos prioritários do governo paralisados se acumulam. E o progresso dessas matérias ainda está condicionado, tacitamente, ao Senado concluir a votação do projeto que regulamenta o pagamento das emendas e o ministro Dino liberar o pagamento dos valores.
No Senado, a regulamentação da reforma tributária é o projeto mais importante. O relator da material, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem sinalizado que o relatório deve ser divulgado na primeira semana de dezembro.
Ou por outra, o Congresso ainda precisa concordar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), ainda não sinalizou quando os relatórios devem ser apreciados pela Percentagem Mista do Orçamento (CMO).
Também não há garantia de que o pacote de namoro de gastos tramitará de maneira célere já que o governo tende a enviar ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que depende de pelo menos 308 votos na Câmara para ser revalidado em dois turnos. No Senado também é necessária novidade votação em dois turnos, com 49 votos favoráveis em cada.
Também tramitam na Câmara outros dois projetos de interesse do governo. O primeiro é a Medida Provisória (MP) nº 1.262 de 2024 que institui um suplementar de 15% da Imposto Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais que registrarem faturamento anual superior 750 milhões de euros — murado de R$ 4,5 bilhões — em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado.
Segundo o governo, 36 países já possuem regras em vigor sobre o tema em 2024 e outros 20 implementarão a partir de 2025. Nas contas do governo, a medida implica aumento de arrecadação de R$ 3,44 bilhões em 2026; R$ 7,28 bilhões em 2027; e R$ 7,69 bilhões em 2028.
A outra proposta, o PL 3394/2024, aumenta as alíquotas da Imposto Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Manadeira (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
O projeto, que está na Câmara, visa indemnizar a perda de receita do governo com a desoneração da folha de pagamentos. O Ministério da Quinta projeta recolher R$ 20,94 bilhões com o aumento dos tributos já em 2025.
![Brasília (DF) 13/11/2024 - Explosões são ouvidas perto do STF; prédio é evacuado, uma pessoa morreu.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil]( "Brasília (DF) 13/11/2024 - Explosões são ouvidas perto do STF; prédio é evacuado, uma pessoa morreu.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil")
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Brasília (DF) 13/11/2024 – Explosões são ouvidas perto do STF; prédio é segregado, uma pessoa morreu.
Foto: Bruno Peres/Dependência Brasil
(Explosão STF)
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Police guard the transgressão scene where a man died after an explosion in front of Brazil’s Supreme Federalista Court in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. One person was found dead near Brazil’s Supreme Court in Brasilia after two explosions prompted the evacuation of the building, officials said late Wednesday. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
(BRAZIL-JUSTICE-BLAST)![A destroyed car is seen where a second explosion took place near the anex 4 of the Brazil's Deputy Chamber in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. One person was found dead near Brazil's Supreme Court in Brasilia after two explosions prompted the evacuation of the building, officials said late Wednesday. (Photo by Sergio Lima / AFP)]( "A destroyed car is seen where a second explosion took place near the anex 4 of the Brazil's Deputy Chamber in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. One person was found dead near Brazil's Supreme Court in Brasilia after two explosions prompted the evacuation of the building, officials said late Wednesday. (Photo by Sergio Lima / AFP)")
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A destroyed car is seen where a second explosion took place near the anex 4 of the Brazil’s Deputy Chamber in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. One person was found dead near Brazil’s Supreme Court in Brasilia after two explosions prompted the evacuation of the building, officials said late Wednesday. (Photo by Sergio Lima / AFP)
(BRAZIL-JUSTICE-BLAST)![The body of a man who died after an explosion is seen in front of Brazil's Supreme Federal Court in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. Brazil's Supreme Court was evacuated late Wednesday after two explosions of unknown origin near the building, authorities said. (Photo by Sergio Lima / AFP)]( "The body of a man who died after an explosion is seen in front of Brazil's Supreme Federal Court in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. Brazil's Supreme Court was evacuated late Wednesday after two explosions of unknown origin near the building, authorities said. (Photo by Sergio Lima / AFP)")
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The body of a man who died after an explosion is seen in front of Brazil’s Supreme Federalista Court in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. Brazil’s Supreme Court was evacuated late Wednesday after two explosions of unknown origin near the building, authorities said. (Photo by Sergio Lima / AFP)
(BRAZIL-JUSTICE-BLAST)![eritos da Polícia Federal Brasileira estão ao lado do corpo de um homem carregando explosivos que morreu em uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília em 13 de novembro de 2024, dias antes do país sediar a cúpula do G20]( "eritos da Polícia Federal Brasileira estão ao lado do corpo de um homem carregando explosivos que morreu em uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília em 13 de novembro de 2024, dias antes do país sediar a cúpula do G20")
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eritos da Polícia Federalista Brasileira estão ao lado do corpo de um varão carregando explosivos que morreu em uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federalista em Brasília em 13 de novembro de 2024, dias antes do país sediar a cúpula do G20
(BRAZIL-COURT-EXPLOSION)![eritos da Polícia Federal Brasileira estão ao lado do corpo de um homem carregando explosivos que morreu em uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília em 13 de novembro de 2024, dias antes do país sediar a cúpula do G20]( "eritos da Polícia Federal Brasileira estão ao lado do corpo de um homem carregando explosivos que morreu em uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília em 13 de novembro de 2024, dias antes do país sediar a cúpula do G20")
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eritos da Polícia Federalista Brasileira estão ao lado do corpo de um varão carregando explosivos que morreu em uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federalista em Brasília em 13 de novembro de 2024, dias antes do país sediar a cúpula do G20
(BRAZIL-COURT-EXPLOSION)
Anistia sepultada
A avaliação de líderes governistas e auxiliares de Lula é de que o projeto que concede anistia para os presos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi sepultado posteriormente um novo ataque de um bolsonarista em Brasília.
Segundo interlocutores de Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) já sinalizaram aos líderes do Congresso que a proposta será barrada pelo Judiciário caso avance no Legislativo.
